O Fórum Permanente de Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, nesta sexta-feira (23), o webinar A proteção dos Consumidores dos Serviços Bancários e Financeiros na Europa e em Portugal.

O encontro teve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, juiz Flávio Citro Vieira de Mello, ressaltou:  “O próprio Código do Consumidor do Brasil deve muito ao professor Mario Frota, porque quando ainda tramitava no Congresso Nacional, os fornecedores fizeram uma pressão muito grande, com argumentos aterrorizantes de que o Código ia quebrar o Brasil e etc. Então, a Comissão pegou o professor Mário Frota pelas mãos e ele foi rodando por todo o Brasil, mostrando que o Código do Consumidor não era nenhum problema para o Brasil, muito pelo contrário, daria segurança para os consumidores e fomentaria a atividade de consumo e a economia e ajudou muito na aprovação do Código do Consumidor. ”

A vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, vice-presidente do fórum, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, pontuou: “ O que posso dizer é que hoje, no Tribunal, eu vejo muito mais decisões do que via antes de indeferimento de inversão do ônus da prova. Infelizmente, também, uma coisa que nos conduziu ao entendimento muitas vezes, um pouco afastado dos princípios que regem o Código do Consumidor é que nós passamos por períodos de intensa, de fraudes provocadas por consumidores também de fraudes praticadas por consumidores na propositura de ações e isso foi fazendo talvez que alguns julgadores ficassem temerosos de que isso pudesse ser uma pratica que se repetisse com muita frequência, mas nossa tarefa é de cumprir a lei e tentar coibir as fraudes onde elas existem, seja dos consumidores ou dos fornecedores.”

Palestrante

A presidente emérita da Associação portuguesa de Direito do Consumo, doutor pela Université Catholique à Louvain – la – Neuve,  Mário Ângelo Leitão de Oliveira,enfatizou em sua palestra: “Nós estamos em presença de um conjunto vasto de prescrições que tendem a prevenir, como oprimir atitudes que no seio da banca, no seio das instituições de crédito e das sociedades financeiras visem perturbar este equilíbrio que se pretende para uma sociedade que, não sendo perfeita,  que na verdade  estamos em princípio de regra que se adequem ao final dos tempos, para evitar esta conflitualidade e esta situação dramática no seio das famílias decorrentes de um superendividamento descabelado, que perturba os equilíbrios da sociedade.” 

Debatedor

Para realizar o debate, o membro do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza e doutor em Direitos, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense (UFF), desembargador Werson Regô, ressaltou: “Apesar da existência de múltiplos canais de atuação, atendimento, oitiva do consumidor, a gente está falando ai do agente regulador do Banco Central, da SENACOM, dos demais integrantes do sistema nacional de defesa do consumidor, os PROCONS, os Ministérios Públicos, com a defensoria, as Assembleias Estaduais, ou as Câmaras municipais com as suas comissões, com seus Conselhos de  proteção ao consumidor e o próprio poder judiciário, o que isso mostra pra gente, o que esses números traduzem? Primeiro, os nossos sistemas todos não trabalham de maneira integrada isso é um fato, segundo, essa fragmentação não permite que nós atuemos de maneira eficiente na prevenção do problema ao consumidos, nós atuamos basicamente nas reações. As nossas posturas, os nossos canais, as nossas ações têm essa característica reativa.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse:  https://www.youtube.com/watch?v=_O3R7k8azfI

Fotos: Maicon Souza 

23 de maio de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)