A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Propriedade Imaterial: Novas Tecnologias no Direito Autoral e na Propriedade Industrial, com início previsto para o dia 18 de agosto.

Serão, ao todo, 20 horas de carga horária, com aulas síncronas nos dias 1 e 8 de setembro, das 9h às 10h30. O período de inscrições irá até o dia 13 de agosto.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e acontecerá de forma virtual, por meio das plataformas Moodle e Zoom.

Coordenação e tutoria

A coordenação e a tutoria serão da desembargadora Maria Cristina de Brito Lima.

Objetivo

Tendo em vista a problemática apresentada, a formação proposta tem por objetivo geral capacitar os magistrados para que, ao final do curso, sejam capazes de processar e julgar os casos decorrentes das questões envolvidas com a propriedade intelectual a partir da identificação dos conceitos atuais de propriedade industrial e direitos autorais, bem como sua evolução em decorrência das noviças mudança tecnológicas e comportamentais. Para tal serão analisadas as novas tendências brasileiras e internacionais e analisados casos concretos, julgados e doutrina a respeito.

Ementa

Direito Autoral no mercado editorial e de artes (visuais, música e audiovisual). Transformações do mercado editorial e questões contemporâneas (contrato de edição, ebooks, áudio books, acessibilidade, biografias, domínio público, plágio e plágio mosaico, inteligência artificial). Atividade do artista, formas tradicionais de artes visuais, novas formas de obras artísticas e sua proteção, arte urbana. Direito de sequência. Museus, galerias, agentes, autenticidade obras, perícia, freeport, economia da escassez. Conceito e fundamentos do direito autoral; análise crítica dos contratos tradicionais de direitos autorais; regulação jurídica do streaming no Brasil; inteligência artificial e direitos de personalidade de artistas e dublagem. Arrecadação. Contratos artistas e intérpretes. Execução pública, ECAD. Domínio público. Liberdade de Expressão e Moderação de Conteúdos em Plataformas Digitais: Equilíbrio entre liberdade de expressão e moderação de conteúdo; papel das plataformas na mediação de conflitos; desafios regulatórios e implicações para usuários, criadores de conteúdo e titulares de direitos autorais; regime de responsabilidade do provedor de aplicações no Marco Civil da Internet; perspectivas regulatórias. Direitos Autorais e Novas Tecnologias: Inteligência artificial e direitos autorais; criações intelectuais e jornalismo; desafios dos direitos autorais no metaverso; uso de conteúdos licenciados e protegidos no metaverso; direitos autorais de software de metaverso; IA no metaverso; desenho industrial e produtos no metaverso. Direito Industrial. Propriedade Industrial: Marcas, patentes, desenhos industriais; ações de infração e perícia técnica; atos de concorrência desleal; tutela de urgência em ações de infração; processo administrativo para obtenção de patentes; modalidades de patentes e transferência de direitos; proteção de dados confidenciais. Patentes e novas tecnologias.

Docentes

Integram o corpo docente: a juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Caroline Somesom Tauk e os advogados Carlos Affonso Pereira de Souza, Chiara Spadaccini de Teffé, Gustavo Martins de Almeida e Sergio Vieira Branco Júnior.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

30 de maio de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)