A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em parceria com Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ), abriu inscrições para o curso de formação continuada Juiz das Garantias, com início previsto para o dia 11 de julho. O período de inscrições irá até o dia 9 de julho.

Serão 20 horas de carga horária, com aulas síncronas nos dias 11 e 14 de julho, das 9h às 18h.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Coordenação

A coordenação da formação será da 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes.

Objetivo

Ao final do curso, o(a) magistrado(a) estará apto(a) a exercer as funções e atribuições de Juiz das Garantias no contexto de um processo penal de matriz acusatória, assegurando a imparcialidade, a transparência e o respeito aos princípios constitucionais durante todas as fases do procedimento judicial.

Ementa do curso

Do instituto e das competências do Juiz das Garantias; O Juiz das Garantias pela decisão do STF e pela disciplina do CNJ; Medidas cautelares pessoais e reais; Meios de obtenção de provas e direitos fundamentais.

Docentes

Integram o corpo docente: o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Marcos Alexandre Coelho Zilli e os juízes do TJSP Antonio Maria Patiño Zorz e Glaucio Roberto Brittes de Araujo.

Aprovação

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão a certificação e atribuição das horas de aperfeiçoamento.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

4 de junho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)