Nesta quarta-feira (4), o Fórum Permanente de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o evento Conversa com os Autores: Lançamento das Novas Obras, que aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O encontro foi aberto pelo presidente do fórum, desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, que declarou: “Os eventos que nós realizamos aqui no fórum têm sido muito voltados para questões relacionadas a aplicações práticas do Direito: Direito em movimento e em vida, o que é útil para o aplicador do Direito, para o advogado, para o promotor, para o magistrado... Sem prejuízo da produção e da importância  acadêmica, mas sempre voltado para um debate muito pragmático do Direito, que está em constante dinamismo, e a experiência de cada um dos professores que está aqui hoje é fundamental e determinante para que possamos fomentar o debate, formular nossas próprias reflexões e sempre avançarmos no Processo Civil tentando a melhor compreensão da ciência.”

Em seguida, o membro do fórum e professor titular na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho, explanou: “É a nossa 34ª reunião, e a gente está trazendo esse formato para dividir com vocês. São quatro autores consagrados nas suas respectivas obras e todas elas são fruto de trabalhos de pesquisa muito aprofundados. São teses que foram apresentadas à Academia, são obras que vêm de uma densidade acadêmica muito grande, — e isso é muito importante para nós aqui no fórum —, são teses que têm uma aplicabilidade prática, não são teses puramente abstratas e que ficam divagando sobre questões puramente teóricas, são matérias que a gente enfrenta aqui no dia a dia.”

 Autores

Os autores das obras foram apresentados pelo Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera.

O advogado e doutor em Direito das Relações Sociais - Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes, autor da obra Recursos para o STF e o STJ, proferiu: “Hoje o que a gente tem em determinados casos é a reclamação sendo utilizada de uma maneira tão ampla que, apesar da função ser outra, chega a disputar espaço com a recorribilidade. O que nós temos hoje é a reclamação, que é utilizada para rever precedente, para especificar o alcance de precedentes, para reformar decisões como se fosse um recurso. Então, o que a gente tem hoje, em termos de importância, de política judiciária, é que a reclamação, algumas vezes, é utilizada até com um viés recursal, porque é um instrumento rápido e forte.”

Posteriormente, o advogado e livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), Paulo Henrique dos Santos Lucon, autor do livro Abuso do Processo, afirmou: “A obra procura fazer esse desenho sistemático da litigância abusiva dentro dessa ampla categoria, que é a litigância de má-fé, os atos atentatórios dentro da dignidade da justiça e a violação à boa-fé objetiva. Basicamente, é essa a construção, mas cuidando também das novas tecnologias, de como combater a litigância abusiva e também os impactos econômicos.”

O advogado e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) André Macedo de Oliveira, autor do livro Cultura de Precedentes e o Papel do Superior Tribunal de Justiça, destacou: “Trago aqui um olhar de quem advoga no STJ, de quem pesquisa o STJ, um olhar de fora, um olhar de quem acompanhou — fiquei no Ministério da Justiça de 2003 a 2006, e lá acompanhei toda a Reforma do Poder Judiciário. Foi um outro olhar de quem estava no Poder Executivo, fiquei dois anos no CNJ, então, tive também uma visão no âmbito do Conselho como advogado, como professor e também como julgador. Como magistrado fiquei, com muita honra, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), então, eu tentei trazer esses olhares para a compreensão do trabalho e trazer essa experiencia.”

Por fim, o advogado e doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP, Bruno Augusto Sampaio Fuga, autor da obra Precedentes no Processo Civil: Aspectos Históricos, Evolução, Vinculação, Superação e Uso da Reclamação, concluiu: “A memória é para coisas do passado, e a interpretação sempre para as coisas do futuro. Então, me parece que esse é o grande problema dos precedentes. Assim como a memória não pode separar coisas do futuro, o precedente também não pode ser, para coisas do futuro, a interpretação do posterior. Então, se você tem uma lei, precisa ser interpretada; se tem um precedente, precisa ser interpretado e, principalmente no Brasil, pela característica de diversos tribunais, assim que você fixa um precedente, ele precisa ser interpretado.“

Lançamento de livros

Durante o encontro foram lançados os livros: Precedentes no Processo Civil: Aspectos Históricos, Evolução, Vinculação, Superação e Uso da Reclamação, do autor Bruno Augusto Sampaio Fuga; Recursos para o STF e o STJ, do autor Osmar Mendes Paixão Côrtes; Abuso do Processo, do autor Paulo Henrique dos Santos Lucon; e Cultura de Precedentes e o Papel do Superior Tribunal de Justiça, do autor André Macedo de Oliveira.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=VZtJmfg6cH4

Fotos: Maicon Souza

4 de junho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)