O Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoverá, no 30 de junho às 10h, o encontro A Parte Geral do Direito Civil na Reforma (PLS 4/2025) que acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, será responsável pela abertura do encontro.

Palestrantes

As palestras ficarão a cargo da advogada, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Rachel Delmás Leoni; e do advogado, professor da EMERJ e mestre em Direito pela Uerj, Fábio de Oliveira Azevedo.

Sobre o tema

“O Direito Civil é, sem dúvida, o ramo do Direito que mais se aproxima do cotidiano das pessoas e o seu mais antigo e tradicional segmento. Ele regula o início da vida, a vida em sociedade e a própria morte. Assim como o ser humano, em constante transformação, a norma civil também precisa adaptar-se.

E agosto de 2023 foi instalada, no âmbito da Câmara Alta do Poder Legislativo, uma Comissão de Juristas com a nobre tarefa de elaborar um anteprojeto de atualização do Código Civil. Sob a presidência do eminente Ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, a comissão elaborou um texto primoroso em tempo recorde.

O Anteprojeto apresentado em abril de 2024 propõe a modificação ou revogação de 897 artigos, dentre os 2.063 do Código vigente, e o acréscimo de outros 300 dispositivos. Formado pelos maiores civilistas do País, o colegiado contou com ministros, desembargadores, professores, acadêmicos e advogados, e promoveu um verdadeiro esforço concentrado para, em apenas oito meses, encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta robusta e necessária de atualização de nossa lei civil.”

Fonte: Senado

 Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ; e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8653

11 de junho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)