O Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia e o Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão e de Imprensa e de Mídias Sociais (NUPELEIMS), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoverão, no dia 2 de julho, às 17h, o encontro Liberdade de Expressão no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, irá realizar a abertura do encontro.

Palestrantes

Para palestra, a reunião receberá o professor de Direito Constitucional da EMERJ e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), advogado e doutor em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Siddharta Legale; o defensor público federal e mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), Érico Lima de Oliveira; e a vice-presidente do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti, professora do PPGD-Unesa, membra da Law and Society Association e doutora em Direito pela Unesa, Lúcia Frota Pestana de Aguiar.

Lançamento de livro

Durante o encontro, será lançada a obra Os Casos de Liberdade de Expressão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, dos autores André Gustavo Corrêa de Andrade, Siddharta Legale e Tayara Causanilhas.

Sobre o tema

“A ideia de desenvolver uma Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão nasceu do reconhecimento da necessidade de outorgar um marco jurídico que regule a efetiva proteção da liberdade de expressão no continente, incorporando as principais doutrinas reconhecidas em diversos instrumentos.

Após uma ampla discussão com diversas organizações da sociedade civil e em apoio à Relatoria para a Liberdade de Expressão, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos aprovou a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão durante o seu 108º período ordinário de sessões, em outubro de 2000. Esta declaração é um documento fundamental para a interpretação do Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Sua aprovação não só é um reconhecimento da importância da proteção da liberdade de expressão nas Américas, mas também incorpora ao Sistema Interamericano os padrões internacionais para a defesa mais efetiva do exercício deste direito.

A CIDH adotou este documento com plena consciência de que a consolidação e o desenvolvimento da democracia dependem da liberdade de expressão, convencida de que quando são gerados obstáculos ao livre debate de ideias e opiniões, restringem-se a liberdade de expressão e o efetivo desenvolvimento do processo democrático.”

Fonte: OAS

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ; e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8662

13 de junho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)