Nesta quinta-feira (26), o Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti e o Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveram o evento Manifesto Ciborgue: A Inteligência Artificial e as Novas Fronteiras do Direito.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti, corregedor-geral da Justiça e doutor em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, destacou: "A EMERJ se orgulha de realizar, quase diariamente, eventos nos quais se discutem temas extremamente importantes para a sociedade, e o de hoje é um deles, sem dúvida. Cada vez mais, a EMERJ exerce a função de ser um órgão da sociedade dentro da estrutura do Estado. Ela não é um órgão de governo, mas sim uma instituição que deve estar a serviço da sociedade, mantendo suas portas abertas mesmo nos dias em que não há aula, oferecendo debates, cursos e seminários sobre questões relevantes. Isso é um valor fundamental para a EMERJ, e não podemos abrir mão disso."

O presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Estácio de Sá (Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, pontuou: "Esse é um tema que, para muitas pessoas, ainda é novo e, de certa forma, ele realmente é, sobretudo em comparação com outras disciplinas e ramos do saber. Trata-se de um campo que lida com um material cada vez mais recente e em constante transformação, porque, acredito que todos nós já percebemos, houve uma grande mudança na sociedade nos últimos 20 anos, especialmente na última década, em razão da velocidade vertiginosa das inovações tecnológicas. Nunca imaginamos participar de um evento sobre manifesto ciborgue ou sobre inteligência artificial, mas esse é o novo normal, é a nossa nova realidade. Aquilo que, no passado, poderia parecer ficção científica, hoje se apresenta como realidade concreta. Estamos falando da junção entre o organismo vivo, o ser humano, e a tecnologia. A incorporação ciborgue é isso: a integração de tecnologias em unidades e organismos vivos e complexos. Já se fala em chip no cérebro, e tudo o que antes podia parecer um delírio começa a se transformar em realidade. Por isso, gostaria de enfatizar a importância desse tema, que é multidisciplinar e desafia a nossa compreensão tradicional de Direito e de mundo."

Palestrantes

O membro do Fórum Permanente de Direito Penal, coordenador do PPGD-Unesa, presidente honorário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Carlos Eduardo Adriano Japiassú, salientou: "A primeira reflexão, e vou na linha do que disse o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, que afirmou que nós nunca imaginávamos participar de uma mesa sobre manifesto ciborgue, é justamente essa surpresa. Certamente não imaginávamos. E, reforçando esse ponto, o tema da inteligência artificial no sistema penal foi o tema do congresso do ano passado da Associação Internacional de Direito Penal, que ocorre a cada cinco anos. Esse tema foi proposto ainda em 2019 pelo presidente do Grupo Finlandês da AIDP. Quando alguém da Finlândia propôs esse tema, eu, como brasileiro, admito publicamente o quanto estava enganado. Na época, aquilo me pareceu algo distante, europeu demais, algo quase irrelevante para um país latino-americano como o nosso. Mas o que aconteceu nesses cinco anos foi que eu fui atropelado pelos fatos. Ou seja, algo que, em 2019, soava quase exótico, hoje é tema recorrente nas nossas discussões. De alguma forma, é isso que acontece quando lidamos com tecnologia: convivemos cotidianamente com as transformações sociais que ela provoca, e, como consequência, surgem inúmeros desafios. Um exemplo mais geral é o que temos assistido nos últimos anos na discussão travada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as redes sociais, um embate que marca profundamente o nosso tempo, entre o Estado-nação e o mundo virtual. O mundo virtual é, por excelência, um espaço global. Já o Estado-nação é local. A minha impressão, do ponto de vista histórico, é que o Estado-nação vai perder essa disputa."

A vice-presidente do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti, professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Unesa, membra da Law and Society Association e pós-doutora em Direito pela Unesa, Lúcia Frota Pestana de Aguiar, reforçou: "Quem é e como se alimenta a máquina? A escritora Donna Haraway, em 1985, publicou a obra Manifesto Ciborgue, na qual já abordava a construção e a modificação dos corpos. Se os corpos humanos estão fundidos com máquinas, códigos e redes invisíveis, como garantir que os direitos fundamentais não se percam no algoritmo? Na verdade, o corpo humano já está modificado desde o advento do marcapasso. Se pararmos para pensar no que um marcapasso faz, veremos que a pessoa que o utiliza já possui em si uma fusão entre organismo e tecnologia é, portanto, um ciborgue. Temos, assim, o Direito em ruptura. Ciborgues, clones, animais, rios, todos são atravessados pela Constituição. Donna Haraway, desde 1985, discute as transformações dos corpos e o conceito de ‘espécies companheiras’. O interessante, e que estabelece uma relação direta com este fórum e com os debates pós-humanistas, é que, após lançar o Manifesto Ciborgue, em 1985, ela publicou, em 2003, O Manifesto das Espécies Companheiras. Nesses dois textos, constrói os alicerces de sua reflexão na tecnologia e na defesa dos animais."

Debatedora

A advogada, professora do PPGD-Unesa e pós-doutora em Direito Processual pela Uerj e em Direitos, Instituições e Negócios pela UFF, Larissa Clare Pochmann da Silva, ressaltou: "Fico muito curiosa ao pensar sobre o que estaremos discutindo aqui, nesta mesa, daqui a cinco anos, e qual será o futuro da aplicação da inteligência artificial no Direito Penal, no Processo Penal e em relação a todas as garantias processuais constitucionais que nos são tão caras, e como estará esse entrelaçamento, esse respeito e esse tratamento."

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=ljbcIu48A_8 

Fotos: Jenifer Santos

26 de junho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)