Nesta sexta-feira (27), o Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o evento Temas de Direito Ambiental: Estudos em Homenagem à Desembargadora Maria Collares.

Na oportunidade, foi lançada a obra Temas de Direito Ambiental: Estudos em Homenagem à Desembargadora Maria Collares, organizada por Ana Alice de Carli, Cristiane Jaccoud, Pedro Avzaradel.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, deu início à abertura do encontro e declarou: “Se nós tivéssemos ouvido a essas luminárias, a essas pessoas que já estavam à frente com a realidade, a necessidade de proteção  efetiva ao meio ambiente, nós não precisaríamos viver o que vivemos hoje, que é um tempo de verdadeira tragédia ambiental e climática.”

E concluiu: “Nós aqui hoje estamos para continuar levantando a bandeira da desembargadora Maria Collares.”

A membra do Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático, desembargadora Maria Teresa Pontes Gazineu, destacou: “Por vários fatores, a desembargadora Maria Collares era uma pessoa admirável, primeiro porque era uma desembargadora, naquela época, em um universo em que só hoje estamos quase chegando à paridade. Ela era uma desembargadora, e nós sabemos o quanto já é um fardo pesado que nós carregamos de trabalho, e ela simplesmente, além desse fardo, além de ter filhas e netos, era completamente obstinada pelo direito ambiental, e isso era uma força que ela tinha, que você via que ela fazia tudo que tinha que fazer. O foco dela era ambiental.”

O membro do Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF) e superintendente do Ibama-RJ, Rogério Rocco, enfatizou: “Homenagear é sempre uma atitude bacana, porque muita gente trabalha para receber elogio, mas acho que as que merecem muitos elogios são aquelas que dedicam sua vida a uma causa e que deixam legados dessa causa para toda a comunidade. Acho que a desembargadora Maria Collares é um exemplo nesse sentido. Quando a gente fala do direito ambiental, a gente fala de uma disciplina que é relativamente recente, tem cerca de 40 anos que esse campo do Direito vem se desenvolvendo, e é esse tempo que a gente consegue identificar vários marcos da desembargadora Maria Collares.”

A membra do fórum, professora e coorganizadora da obra, Dra. Cristiane Jaccoud, salientou: “Essa mesa é um legado, nos conhecemos através da desembargadora Collares, de certa forma. Foi através do fórum, foi através da Çollares, e acho que muito da nossa amizade se fortaleceu a partir do vínculo e do legado que ela deixou.”

O professor da UFF e coorganizador da obra, Dr. Pedro Avzaradel, ressaltou: “Quando a conheci em um primeiro momento, eu era um estudante de graduação e lembro que fiquei encantado. Vim um dia ao Fórum de Direito Ambiental e fiquei encantado. Eu já sabia que queria ambiental, e aquilo ressoava dentro de mim.”

E prosseguiu: “Ela era uma pessoa tão importante, que fez tanta coisa e era sempre amável, gentil e carinhosa. Ela deixa um legado para o direito ambiental e para o TJRJ. Quem a conheceu, ouviu a história dela e vai saber um pouco mais pelo livro.”

A professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e coautora da obra, Isabella Franco Guerra, frisou: “Não só a atuação que ela teve aqui no tribunal, como magistrada, mas, na Escola da Magistratura, ela tinha um carinho e uma atenção muito grande com os juízes ingressantes, em dar um apoio e também com as turmas. Sempre lembro da desembargadora Collares preocupada com educação jurídica e com a formação dos magistrados.“

Presidente de mesa

A mesa foi presidida pela diretora da Faculdade de Direito da UFF e doutora em Sociologia e Direito pela UFF, Drª. Fernanda Pontes Pimentel, que pontuou: “É uma honra estar na presidência dessa mesa, com tantas mulheres potentes e admiráveis, e homenageando uma mulher cuja a trajetória e o exemplo marcaram cada um de nós que estamos aqui. Eu achava fascinante aquela mulher que fazia toda a diferença em um tribunal masculino, em um tribunal que não considerava com a mesma isonomia, à padrão de seriedade, as juízas que chegavam, e ela sempre se impôs e se firmou em uma realidade dos anos 70.”

Expositoras

A professora da EMERJ e doutora em Planejamento Ambiental pela PPE/Coppe/UFRJ, Cristiane Jaccoud, realizou a exposição Evolução da Temática Ambiental no Poder Judiciário: Litigância, Posicionamento dos Tribunais Superiores e Estratégias Captaneadas pelo Conselho Nacional de Justiça e apontou: “Ela prezava muito e tinha muito orgulho do Poder Judiciário, e acho que, reduzidamente, a bandeira dela foi inserir a temática ambiental no Poder Judiciário nas suas várias formas, seja no ensino na EMERJ, seja nas Varas, na pós-graduação ou no concurso.“

A pesquisadora do Grupo de Estudos em Meio Ambiente e Direito (GEMADI/UFF) e doutora em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), Ana Alice de Carli, foi a responsável pela temática A Água e Suas Múltiplas Funções: A Importância dos Conceitos de Água Virtual e Pegada Hídrica para a sua Preservação e destacou: “Essa homenagem diz muito do que a desembargadora Maria Colares era e é, porque fica o registro dela e do trabalho dela como ecojurista, como a gente carinhosamente a chamava.”

E finalizou: “Todos devemos ser ambientalistas, todos somos parte, como já dizia James Lovelock, cientista inglês: ‘nós somos partículas de um macrossomo, chamado Gaia’. Então, todos nós devemos ser ambientalistas como um microrganismo desse macrorganismo chamado Terra.”

A professora da Unigranrio e doutora em Direito pela Unesa, Ana Paula Teixeira Delgado, ao realizar a explanação A Proteção Jurídica do Meio Ambiente da Biodiversidade: Uma Análise do Parque Estadual da Serra da Tiririca, pontuou: “A desembargadora Maria Colares tinha muito apreço pelo Parque da Tiririca e, inclusive, foi coautora de um parecer contrário ao parcelamento do trecho da Mata Atlântica do parque, evidentemente por especulação imobiliária.”

E finalizou sua palestra ao ressaltar: “Esse caso da Serra da Tiririca retrata, em uma escala pequena, a problemática que acontece no resto do país quando se envolve disputa por terras com pessoas mais desvalidas.”

A pesquisadora do LAJA (PPGSD/UFF) e do INCT-DSI (PPGCOM/UFF) e doutora em Sociologia e Direito pela UFF, Roberta Oliveira Lima finalizou o encontro com o tema Veredas Verdes: Maria Collares, Direito Ambiental e Gênero:  “Quando a gente decidiu escrever sobre a desembargadora, foi no sentido também de testemunhas das histórias e de pessoas que se sentem inspiradas por essa mulher. Essas veredas verdes são caminhos que ela abriu.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=s5oJxGx1ViI

Fotos: Maicon Souza

27 de junho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)