A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Direito de Família, com início previsto para o dia 1º de setembro. O período de inscrições irá até o dia 27 de agosto.

Serão 20 horas de carga horária, com aulas síncronas no dia 5 de setembro, das 9h às 10h30, e nos dias 12 e 19 de setembro, das 17h às 18h30.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e acontecerá de forma virtual, por meio das plataformas Moodle e Zoom.

Coordenação

A coordenação da formação será da juíza Raquel Santos Pereira Chrispino.

Tutoria

A juíza Katylene Collyer Pires de Figueiredo será a tutora do curso.

Objetivo

Ao final do curso, os(as) magistrados(as) estarão aptos a analisar criticamente as mudanças chanceladas pela Comissão de Juristas que elaborou o projeto entregue ao Senado Federal, preparando-os(as) para atuar com segurança na aplicação da nova legislação.

Ementa do curso

Projeto de Reforma do Código Civil no Direito de Família; Alterações relevantes; Do Direito de Constituir Família e das Pessoas na Família; Do Casamento (impedimentos, procedimento pré-nupcial e celebração, formas especiais de celebração, invalidade). Da União Estável; Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal; Da Filiação (convivência entre pais e filhos e do exercício da autoridade parental, reconhecimento dos filhos e subregistro paterno, socioafetividade, adoção, filiação decorrente de reprodução assistida); Da Autoridade Parental; Do Direito Patrimonial (Regimes de Bens entre os Cônjuges, Pactos Conjugal e Convivencial); Dos Alimentos (devidos ao nascituro e gestante, devidos as famílias conjugais e convivenciais, compensatórios), do Bem de Família; Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada.

Docentes

Integram o corpo docente: os juízes do TJRJ Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior e Rita de Cassia Vergette Correia Aidar, o juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) Pablo Stolze Gagliano e os advogados Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida.

Aprovação

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão a certificação e atribuição das horas de aperfeiçoamento.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

30 de junho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)