Nesta segunda-feira (14), o Fórum Permanente de Mobilidade Urbana da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o evento Direito à Mobilidade: Desafios e Perspectivas.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, destacou: "É um prazer receber todos aqui para esta reunião inaugural do Fórum Permanente de Mobilidade Urbana da EMERJ. Este fórum tem uma importância fundamental para o entendimento do próprio convívio em sociedade. As cidades cresceram de maneira acelerada e, ao mesmo tempo, precisamos que as pessoas consigam se locomover dentro dessas cidades. Esse tem sido o grande desafio: permitir que as pessoas possam ir e vir do trabalho e de outras atividades sem enfrentar as enormes dificuldades que o trânsito urbano impõe atualmente. Como resolver a questão da mobilidade urbana? Como nós, do Direito, podemos contribuir, dentro de um padrão normativo, para que esse direito à mobilidade, que é quase um direito fundamental, seja garantido? Afinal, trata-se do direito de ir e vir e, se o cidadão não puder se locomover dentro da cidade para realizar suas atividades, haverá impacto direto sobre outros direitos fundamentais. É por isso que estamos instalando este fórum, sob a presidência do desembargador Renato Lima Charnaux Sertã."

O presidente do fórum, desembargador Renato Lima Charnaux Sertã, pontuou: "O desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, de quem tenho a honra de ser amigo há muitos anos, com seu poder de persuasão, nos convenceu a transformar essa ideia em um fórum. Isso já vinha me incomodando como cidadão há algum tempo, assim como incomoda qualquer pessoa que mora no Rio de Janeiro e conhece os nossos problemas de mobilidade. Venho refletindo sobre isso desde a época da pandemia, que foi um período muito difícil para todos nós, mas que teve uma peculiaridade: as ruas ficaram vazias. De repente, me veio à memória uma época em que era possível circular com alguma normalidade pela cidade para realizar atividades. Naquele período tão difícil, nem podíamos sair de casa, mas, quando as atividades começaram a voltar ao normal, percebemos como quase nada havia sido investido na área de transporte, aparentemente por não haver necessidade naquele momento. Aos poucos, a circulação voltou e, com ela, a lembrança dos nossos problemas com a mobilidade. Concordo inteiramente com o desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto quando ele afirma que isso se trata de um direito fundamental, pois quase integra a própria dignidade humana. Afinal, imagine se não pudéssemos realizar nenhuma das nossas necessidades ou intenções ao viver em uma cidade. E não me refiro apenas ao Rio de Janeiro."

Palestrante

A membra do fórum e doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), Mariana Imbelloni Braga Albuquerque, ressaltou: "É uma honra muito grande estar compondo este fórum, porque a mobilidade urbana é um tema que me acompanha desde a minha graduação em Direito, assim como no mestrado e no doutorado. Esse é um tema muito importante de pesquisa para mim e um dos assuntos mais urgentes que se coloca para o Direito dentro da ordem urbana. Por isso, louvo a iniciativa da EMERJ, na figura dos desembargadores Cláudio Luís Braga dell’Orto e Renato Lima Charnaux Sertã, de iniciar este fórum, abrir esse espaço de discussão e nos propiciar debates que serão sempre muito enriquecedores com os meus colegas de fórum e com todos os participantes que queiram somar a nós nessa discussão. Porque, para começar a falar de mobilidade urbana, cada um de nós já pensou muito a respeito disso hoje. Quem está aqui presencialmente, quem decidiu não vir mesmo estando no Rio, todos fizemos inúmeros cálculos baseados em uma discussão de mobilidade: qual seria o peso financeiro de um determinado modal de transporte, qual seria o impacto no sentido de tensão na cidade, como chegaríamos, como nos organizaríamos para chegar ao trabalho na hora certa... A mobilidade participa de todas as nossas decisões diárias porque é um fenômeno transversal e complexo para a compreensão da sociedade e impacta em todos os nossos acessos a direitos."

Debatedores

A vice-presidente do fórum, desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo, relatou: "Parabenizo o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, pela iniciativa, e o presidente do fórum, desembargador Renato Lima Charnaux Sertã, que me deu a honra de ser convidada como vice-presidente do fórum. É uma honra também porque me remete ao meu mestrado no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), onde defendi uma dissertação sobre ocupações irregulares em áreas sob proteção ambiental. Esse tema da mobilidade é muito interessante e, durante a palestra da Dra. Mariana Imbelloni Braga Albuquerque, fomos lembrando de muitos pontos relevantes que acabam sendo tratados como naturais no nosso cotidiano."

A membra do fórum, desembargadora Maria Teresa Pontes Gazineu, reforçou: "Quantos casos temos que dizem respeito à mobilidade urbana e nunca havíamos parado para refletir, como a questão das creches, dos ônibus, da tarifa. Temos muitos problemas relacionados a isso e, geralmente, lidamos com o tema a partir do Direito Público, tratando de tarifas e contratos, mas, na realidade, é um problema muito maior. Tenho certeza de que este será um ótimo fórum, pois estamos começando a compreender a dimensão e o alcance desse tema."

A membra do fórum e doutora em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Rosângela Marina Luft, pontuou: "É muito importante termos este espaço aqui na EMERJ, com seus fóruns que têm um papel muito relevante para o Judiciário, sendo sempre um espaço de discussão qualificado e necessário. Essa iniciativa é fundamental para que avancemos nessas discussões. Uma discussão sobre mobilidade, sob uma perspectiva conceitual, não é apenas uma questão introdutória. Não se trata apenas de introduzir o tema e mostrar o que será discutido para, a partir disso, avançarmos. Escolher o conceito é se posicionar em relação ao tema e, a partir do momento em que trazemos as várias dimensões pelas quais a mobilidade afeta a sociedade, delimitamos os espaços onde essa discussão precisa acontecer."

O membro do fórum e mestre em Direito da Cidade pela Uerj, Raphael Eyer Soares de Paiva, concluiu: "O processo de urbanização começou entre as décadas de 1940 e 1950 e foi se intensificando ao longo desse período. Atualmente, a maioria da população ocupa os centros urbanos e não mais as áreas rurais. Um detalhe importante é que apenas após 1988, com o advento da nossa Constituição, os municípios passaram a ser reconhecidos como entes públicos efetivamente inseridos no pacto federativo. O problema é que eles se tornaram os protagonistas, até o presente momento, das normas de competência para lidar com a desordem que lhes foi atribuída, ou seja, resolver um problema que já chegou travado."

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=R5WBIIh54hY

Fotos: Jenifer Santos

14 de julho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)