Nesta quarta-feira (16), O Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveram o evento Aborto e Gênero na Suprema Corte dos Estados Unidos.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, destacou: "É um prazer enorme receber todos vocês para mais um evento do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e do NUPEGRE, que estão sob a presidência e coordenação da desembargadora Adriana Ramos de Mello, dedicadíssima pesquisadora do tema da violência doméstica, familiar e de gênero, além de todas as pesquisas relacionadas a gênero, raça e etnia aqui da Escola. A EMERJ sempre faz questão de reconhecer o trabalho da desembargadora Adriana Ramos de Mello e agradecer seu empenho e dedicação na realização dessas tarefas importantíssimas em prol de valores que fazem parte da própria dignidade da pessoa humana. Tenho hoje a honra de fazer a abertura deste encontro sobre aborto e gênero na Suprema Corte dos Estados Unidos, no qual teremos a oportunidade de ouvir o Dr. João Carlos Souto, querido amigo e diretor-geral da Escola Superior da Advocacia-Geral da União. É um prazer enorme tê-lo aqui conosco para compartilhar todas as referências importantes sobre a evolução do entendimento da Suprema Corte americana a respeito da questão do aborto e do gênero."

A presidente do fórum e professora do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), desembargadora Adriana Ramos de Mello, pontuou: "Esse tema no Brasil está na pauta do dia e temos observado alguns projetos de lei tramitando no nosso Congresso Nacional que são preocupantes. Por isso, estamos vigilantes quanto ao que tem tramitado. Tenho participado também da elaboração de algumas notas técnicas e acompanhado debates no Poder Legislativo e na nossa Suprema Corte. Tenho muito orgulho de dizer isso, porque, nessa pauta dos direitos reprodutivos, temos visto muitos avanços vindos do Poder Judiciário brasileiro. As principais decisões e os avanços mais relevantes que estamos tendo hoje são fruto da atuação da nossa Suprema Corte, com destaque especial, e é um acórdão que recomendo a todos os meus alunos mestrandos da Enfam, para o voto brilhante da ministra Rosa Weber, que é uma verdadeira aula de Direito Constitucional. Esse voto, inclusive, faz parte da bibliografia que adoto na minha disciplina, justamente pela forma como a ministra articula todos os princípios constitucionais."

Palestra de abertura

O diretor-geral da Escola Superior da Advocacia-Geral da União e doutor em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub), João Carlos Souto, reforçou: "A Suprema Corte, como qualquer corte de justiça, seja no Brasil, seja em âmbito estadual ou federal, tem uma composição que reflete a formação peculiar e pessoal de cada juiz que a integra. Hoje, a Suprema Corte americana passa por um momento de retrocesso. Então, quando me refiro à Suprema Corte, estou falando da sua trajetória de 200 anos. Precisamos analisar pessoas e instituições a partir de sua história. A Suprema Corte dos Estados Unidos tem uma contribuição gigantesca para o Direito mundial e é a corte mais citada pelo Supremo Tribunal Federal desde longa data. Foi ela que inspirou a criação do nosso STF e, aqui no Rio de Janeiro, foi onde se discutiu a primeira Constituição Republicana de 1891. Ruy Barbosa era um americanófilo em um mundo em que a França dominava o cenário cultural, político e jurídico. No que diz respeito ao aborto e a outros institutos jurídicos, a Suprema Corte americana teve uma contribuição relevante, ajudando a abrir portas e a influenciar positivamente esse ramo do Direito, especialmente no que se refere à mulher, não apenas em relação ao aborto, mas também na emancipação feminina."    

Palestrantes

A juíza Simone Dalila salientou: "Sempre que eu começo a falar de aborto, eu me apresento e já mudo um pouquinho a chave para a perspectiva que eu vou trazer. Eu não gosto muito de classificações, mas, nesse caso, eu me classifico como uma feminista anticapitalista, e espero que vocês compreendam o motivo dessa definição. Eu estudo sob essa perspectiva de compreensão de que todos nós vivemos em uma sociedade capitalista, na qual todas as relações sociais, desde a primeira, que é a relação familiar, até a relação macro entre Estado e indivíduo, incluindo as religiosas e todas as outras, são relações estruturadas verticalmente, baseadas em autoridade, nas quais há sempre convívio e troca marcados por exploração e dominação. Nessa sociedade capitalista, o patriarcado é a ideologia dominante que fundamenta, legitima e perpetua essas relações de dominação e exploração. Silvia Federici menciona Engels em seu livro Calibã e a bruxa, sobre a origem da família, da propriedade privada e do Estado, e relata a história da derrocada dos direitos das mulheres. Ela aponta como marco inicial dessa derrocada o cercamento de terras. A partir desse momento, as mulheres foram perdendo, de forma vertiginosa e progressiva, com o aprofundamento do capitalismo e do patriarcado, seus direitos. Perdemos o direito de sermos donas das nossas propriedades, não podíamos nos divorciar, viajar sozinhas... e não podíamos decidir nada sobre nossas próprias vidas, pois éramos tuteladas e consideradas pessoas incapazes."

A coordenadora executiva da Cepia, Leila Linhares, concluiu: "É muito importante podermos fazer um contraponto entre a década de 70 nos Estados Unidos e no Brasil. Quando o Dr. João Carlos Souto traz a questão do aborto em 1973, com a decisão da Suprema Corte americana que reconheceu uma lei federal e um direito federal ao aborto, vemos que, nesse exato momento, a Suprema Corte estava encerrando a separação entre escolas de brancos e negros nos Estados Unidos. Era um período de repercussão dos movimentos sociais da década de 60, como a luta pelos direitos civis e pelos direitos das mulheres, entre outros. Ou seja, havia uma força política protagonista no cenário político norte-americano, que levou à possibilidade de a Suprema Corte tomar essa decisão em relação ao aborto. Um ponto interessante é a discussão sobre o aborto e o direito à vida. Naquele momento, a Suprema Corte afirmou que não tinha condições de definir qual seria o limite da vida, por se tratar de uma questão científica ou filosófica. Assim, a Corte afastou essa discussão sobre o início da vida e a proteção do feto. Já no Brasil, em 1973, vivíamos um ano de grande repressão, o que tornava muito difícil levantar publicamente esse tipo de questão."

Lançamento de livro

Durante o encontro, houve o lançamento da obra Aborto e Gênero na Suprema Corte dos Estados Unidos, de autoria do diretor-geral da Escola Superior da Advocacia-Geral da União, João Carlos Souto.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=zvMBEpyTNdQ

Fotos: Jenifer Santos

16 de julho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)