A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Direito das Sucessões: Perspectivas Atuais, com início previsto para o dia 6 de outubro. O período de inscrições irá até o dia 1º de outubro.

Serão 20 horas de carga horária, com aulas síncronas nos dias 13, 20 e 31 de outubro, das 9h às 11h.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e acontecerá de forma virtual, por meio das plataformas Moodle e Zoom.

Coordenação

A coordenação da formação será do desembargador Renato Lima Charnaux Sertã.

Tutoria

O advogado Gustavo Kloh Muller Neves será o tutor do curso.

Objetivo

Ao término do curso, o(a) magistrado(a) estará apto(a) a atuar na área de direito das sucessões, em temas de direito processual e material, possibilitando o adequado enfrentamento e resolução de situações complexas em processos de inventários, arrolamentos e ações envolvendo testamentos, bem como a análise crítica das questões atinentes ao projeto de reforma do Código Civil.

Ementa do curso

Sucessão legítima; Questões polêmicas envolvendo a sucessão do cônjuge e do companheiro; Regime da separação obrigatória e da convencional; Súmula 377, STF e sua apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça; Tema 1.236 do STF e futuro da questão à luz do projeto de alteração do Código Civil; Regime da comunhão parcial e alterações trazidas pelo projeto de alteração; Equiparação do companheiro ao cônjuge; cônjuge como herdeiro necessário?; Cumprimento de testamentos, interpretação e invalidades testamentárias; Conteúdos usuais de cláusulas testamentárias; Invalidades testamentárias quanto a forma: testamentos públicos e privados; Aproveitamento dos testamentos; Caducidade e rompimento de testamento; Ação de cumprimento de testamento; Anulação e redução de disposições testamentárias; Testamento de pessoa enferma e testamento em vídeo no projeto de alteração; Processo de inventário; Partilha; Colação e Sonegados; Inventário judicial; Inventariante: deveres, remoção e prestação de contas; Colação e dispensa; Pena de sonegados.

Docentes

Além do coordenador e do tutor do curso, integram o corpo docente: o doutor em Direito Processual Civil pela Fadisp, professor Rodrigo Reis Mazzei, e a doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), professora Ana Luiza Maia Nevares.

Aprovação

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão a certificação e atribuição das horas de aperfeiçoamento.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

17 de julho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)