A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada O Novo Direito dos Negócios: Contratos Internacionais, Empresariais e Bancários, com início previsto para o dia 20 de outubro.

 Serão, ao todo, 20 horas de carga horária com aulas síncronas nos dias 20 de outubro e 3 e 10 de novembro, das 9h às 11h30. O período de inscrições irá até o dia 15 de outubro.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e acontecerá de forma virtual, por meio das plataformas Moodle e Zoom.

Coordenação e tutoria

A coordenação e a tutoria serão da desembargadora Maria Cristina de Brito Lima.

Objetivo

Ao fim do curso, os magistrados estarão aptos a avaliar, identificar e estabelecer os caminhos processuais adequados não só aos interesses processuais envolvidos, mas também à própria sociedade, que dele, juiz, espera sempre a melhor e mais sábia decisão.

Ementa do curso

Contratos empresariais como categoria autônoma? Paridade e simetria nos contratos empresariais; Interferência estatal e dirigismo contratual; Boa-fé nos contratos empresariais; Contratos empresariais e novos negócios; A interpretação dos contratos entre a função econômica e a racionalidade jurídica. Juros remuneratórios e moratórios; configuração da mora; inscrição e manutenção em cadastro de inadimplentes; comissão de permanência; open banking e open finance; credit score; discriminação algorítmica e acesso ao crédito; fraudes bancárias; superendividamento. Compra e venda internacional de mercadorias e a Convenção de Viena; Trade finance; Adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC); Adiantamento sobre cambiais entregues (“ACE”); Pré-pagamento de exportação (“PPE”); Forfaiting.

Docentes

Integram o corpo docente o procurador do estado do Rio de Janeiro Leonardo Mattietto e os advogados Cláudio Luiz de Miranda Bastos Filho, Gustavo Kloh Muller Neves e Thiago Ferreira Cardoso Neves.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

 5 de agosto de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)