A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei e a Política Antimanicomial, com início previsto para o dia 6 de outubro.

Serão, ao todo, 20 horas de carga horária com aulas síncronas nos dias 10, 13, 17 e 20 de outubro, das 17h às 19h. O período de inscrições irá até o dia 2 de outubro.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e acontecerá de forma virtual, por meio das plataformas Moodle e Zoom.

Coordenação

A coordenação do curso será do desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa.

Tutoria

A formação terá como tutor o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) Luis Fernando Nigro Correa.

Objetivo

Ao final da capacitação o(a) magistrado(a) estará apto(a) a conduzir os julgamentos e elaborar as decisões judiciais com vistas à proteção e à garantia de direitos das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei penal, com observância aos preceitos da Lei nº 10.2161, de 6 de abril de 2001, com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, mediante a implementação dos preceitos e fluxogramas previstos na Resolução nº 487/2023, do CNJ.

Ementa do curso

Introdução e abordagem histórica. Resolução CNJ nº 487 de 15 de fevereiro de 2023 - Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Normas disciplinadoras da Política Antimanicomial. Processo de Conhecimento. Fluxograma objetivando a desinstitucionalização. A desinstitucionalização de pessoas em cumprimento de medida de segurança.

Docentes

Além do coordenador, desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, e do tutor, juiz do TJMG Luis Fernando Nigro Correa,  integram o corpo docente: os juízes Carlos Fernando Potyguara Pereira e Roberta Barrouin Carvalho de Souza, o promotor de Justiça do estado do Rio de Janeiro Tiago Joffily, as defensoras públicas do estado do Rio de Janeiro Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira e Thaisa Guerreiro de Souza, a sanitarista Karen Santo Athie e o psicólogo Marcos José de Souza Martins.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

6 de agosto de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)