A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Direito Civil: Responsabilidade Civil, com início previsto para o dia 10 de novembro. O período de inscrições irá até o dia 5 de novembro.

Serão 20 horas de carga horária, com aulas síncronas nos dias 14, 21 e 28 de novembro, das 9h às 11h.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e acontecerá de forma virtual, por meio das plataformas Moodle e Zoom.

Coordenação e tutoria

A coordenação da formação será da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro.

Objetivo

Ao final do curso, os(as) magistrados(as) estarão aptos(as) a analisar criticamente as propostas de reforma do Código Civil brasileiro no campo da responsabilidade civil, com foco na reorganização dos nexos de imputação, sistematização dos danos, ampliação das funções da responsabilidade e atualização da parte especial.

Ementa do curso

Reforma do Código Civil - Responsabilidade Civil - Sistema dual: contratual e extracontratual - Pressupostos: culpa, nexo causal, dano - Imputação normativa: ilícito, risco, fato de terceiro - Responsabilidade objetiva e subjetiva - Danos patrimoniais e extrapatrimoniais - Perda de uma chance - Funções: reparatória, preventiva, punitiva, promocional - Private enforcement - Gestão de riscos - Governança e accountability - Unificação ou convergência normativa - Atualização legislativa e jurisprudencial.

Docentes

Além da coordenadora e tutora do curso, juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, integram o corpo docente: a desembargadora Patricia Ribeiro Serra Vieira e o advogado Rafael da Mota Mendonça.

Aprovação

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão a certificação e atribuição das horas de aperfeiçoamento.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

19 de julho de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)