A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Improbidade Administrativa – Aspectos Gerais e Processuais da Lei 14.230/21, com início previsto para o dia 3 de novembro.

Serão, ao todo, 20 horas de carga horária, com aulas síncronas nos dias 10, 17 e 24 de novembro, das 9h às 11h. O período de inscrições irá até o dia 29 de outubro.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e acontecerá de forma virtual, por meio das plataformas Moodle e Zoom.

Coordenação e tutoria

A coordenação e a tutoria serão da desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo.

Objetivo

Ao final do curso, o(a) magistrado(a) será capaz de analisar questões que envolvem a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa reformada, resolvendo conflitos que envolvam a aplicação retroativa da Lei 14.230/2021, no tocante à extinção de modalidade culposa e à sua ocorrência por violação a princípios.

Ementa do curso

Alterações recentes na Lei de Improbidade Administrativa. Aplicação. Principais mudanças. Aspectos processuais. Aplicabilidade em campos específicos do Direito. Acordos. Atuação do Poder Judiciário.

Docentes

Integram o corpo docente: o desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Emerson Garcia, o procurador do munícipio do Rio de Janeiro Rafael Carvalho Rezende Oliveira e a advogada Vanice Regina Lírio do Valle.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

1º de setembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)