O Fórum Permanente de Juízes Cíveis da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 3 de novembro, às 10h, o evento Questões Atuais da Alienação Fiduciária em Garantia. O encontro acontecerá no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão pela plataforma Zoom e tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura será conduzida pelo diretor-geral da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam), desembargador Cláudio dell’Orto e pelo presidente do Fórum, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da EMERJ e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), desembargador Carlos Santos de Oliveira.

Palestrantes

Os palestrantes serão: o autor do Anteprojeto da Lei nº 9.514/1997, advogado e especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Melhim Chalhub; a advogada Dandara Balthazar; e o professor da EMERJ, advogado e doutor em Direito Civil pela Uerj, Thiago Ferreira Cardoso Neves.

Debatedor

O debatedor será o presidente do Fórum, desembargador Carlos Santos de Oliveira.

Sobre o tema

“O instituto da alienação fiduciária em garantia tem se consolidado como uma das modalidades de garantia mais dinâmicas e frequentemente utilizadas no cenário jurídico e econômico brasileiro. Sua aplicação, tanto por instituições financeiras quanto por credores privados, reflete não apenas sua eficiência, mas também a constante renovação que experimenta nas esferas legislativa e jurisprudencial.

Diferenciando-se significativamente de outras formas de garantia, como a hipoteca, a alienação fiduciária oferece vantagens notáveis. Nela, o credor (fiduciário) detém a propriedade resolúvel do bem alienado fiduciariamente, enquanto o devedor (fiduciante) mantém apenas a posse direta. Essa estrutura permite que, em situações de inadimplência, a retomada do bem - seja ele móvel ou imóvel - ocorra de forma mais célere e com procedimentos de expropriação, tanto judiciais quanto extrajudiciais, consideravelmente eficientes.”

Fonte: Migalhas

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8735

10 de outubro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)