O Fórum Permanente da Justiça na Era Digital da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 28 de outubro, às 10h, o evento Privacidade em Debate: Questões Atuais da Proteção de Dados, que acontecerá no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão pela plataforma Zoom e tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura será conduzida pelo diretor-geral da EMERJ e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Cláudio dell’Orto; pelo presidente do fórum e desembargador aposentado, Nagib Slaibi Filho; pelo membro do fórum e desembargador Marcos André Chut e pelo membro do fórum e presidente da Comissão de Provas Digitais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), Walter Capanema.

Palestrantes

O primeiro painel, das 11h às 12h, abordará o tema Desafios da LGPD e contará com a participação do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), vice-presidente do TRF2 e diretor-geral da Escola da Magistratura Regional Federal (EMARF), Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; da gerente de Proteção de Dados da Prefeitura do Rio de Janeiro e doutora em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ana Paula Vasconcellos; da diretora do Departamento de Segurança da Informação do TJRJ, Aline Cabral Muniz; e da advogada e presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, Cândida Diana Terra.

Às 14h, terá início o painel Proteção de Dados e Inteligência Artificial, com o juiz, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e mestre em Direito pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) Ferdinando Marco Gomes.

Das 14h30 às 15h, o tema será A Proteção de Dados na Polícia, com o encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol/RJ) e coordenador do Comitê de Segurança Pública e Persecução Penal da Governança de Dados (GovDados), Lucas de Andrade Tibúrcio Dias.

Em seguida, das 15h às 15h30, a advogada e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/MA, Edmée Maria Capovilla Leite Froz, tratará do tema Responsabilidade Civil na LGPD.

Das 15h30 às 16h, o painel A Proteção de Dados na Justiça do Trabalho contará com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e encarregado do Tratamento de Dados Pessoais do TRT1, José Luís Campos Xavier.

Das 16h às 16h30, a juíza federal do TRF2 e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Caroline Somesom Tauk abordará o tema Proteção de Dados e Inteligência Artificial.

Encerrando o evento, das 16h30 às 17h, o membro do fórum e presidente da Comissão de Provas Digitais da OAB/RJ, Walter Capanema, tratará do tema Proteção de Dados das Crianças e Adolescentes e o “ECA Digital”.

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8738

13 de outubro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)