O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o Edital nº 14/2025, que dispõe sobre a convocação de juízas e juízes federais e de Direito para auxílio temporário e excepcional aos gabinetes da Primeira Seção, responsável pelo julgamento de causas relacionadas ao Direito Público. As inscrições estarão abertas até o dia 16 de novembro, conforme descrito no edital, e os interessados que preencherem todos os requisitos deverão realizar sua inscrição no formulário eletrônico e enviar o currículo resumido para o e-mail auxilio.primeirasecao@stj.jus.br,  com destaque para o tempo de judicatura e de atuação em vara de competência exclusiva para o julgamento das seguintes questões de Direito Público:

• Direito Administrativo (servidor público civil, atos administrativos, militares, responsabilidade civil da administração e intervenção do Estado na propriedade);
• Direito Tributário;
• Direito Previdenciário;
• Direito Ambiental.

O edital prevê o preenchimento de 100 vagas, com possibilidade de novas convocações ao longo dos próximos seis meses. O auxílio será exercido de forma remota, sem prejuízo da jurisdição originária, mediante manutenção da produtividade apurada nos últimos seis meses.

A seleção dos inscritos será feita pela presidência do STJ, que observará a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade das magistraturas federal e estadual. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Primeira Seção para a designação dos escolhidos.

12 de novembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)