A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Direito Digital, com início previsto para o dia 26 de janeiro. O período de inscrições encerra-se em 21 de janeiro. Serão 20 horas de carga horária, com aulas síncronas nos dias: 30 de janeiro; 6 e 27 de fevereiro; e 6 de março, das 9h às 11h.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e acontecerá de forma virtual, por meio das plataformas Moodle e Zoom.

Coordenação

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, será o coordenador do curso.

Tutoria

O juiz Anderson de Paiva Gabriel será o tutor da formação.

Objetivo

Ao final do curso, os(as) magistrados(as) serão capazes de analisar e aplicar institutos de Direito Civil em contextos digitais, articulando LGPD, Direito do Consumidor e diretrizes do PL 4/2025 (novo Código Civil), com ênfase em responsabilidade civil por sistemas/plataformas, contratos digitais e deveres anexos, direitos da personalidade e dados pessoais e prova digital.

Ementa

Direito Digital e a reforma do Código Civil (PL em tramitação): impactos da transformação tecnológica no Direito Civil; impactos do uso da IA no Direito Civil; impactos na Parte Geral e na responsabilidade civil, contratos e direitos da personalidade no ambiente digital; deveres informacionais, transparência e práticas desleais em cláusulas on-line; personalização algorítmica e discriminação; proteção de dados (LGPD) e identidade/memória digital; prova digital (autenticidade, integridade, temporalidade, cadeia de custódia) e padrões de valoração; diretrizes do anteprojeto/PL do novo Código Civil.

Docentes

Além do coordenador do curso, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, formarão o corpo docente: o juiz Fábio Ribeiro Porto; o secretário-geral da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Daniel de Lima Haab; e a advogada Chiara Antonia Spadaccini de Teffé.

Aprovação

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão a certificação e atribuição das horas de aperfeiçoamento.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

14 de novembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)