A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Contratos e Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo: Perspectivas Judiciais, com início previsto para o dia 23 de fevereiro. 

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Serão ao todo 20 horas de carga horária, com encontros síncronos via plataforma Zoom e Moodle nos 2, 9, 16 e 23 de março, das 11h às 13h. O período de inscrições estará aberto até o dia 19 de fevereiro.

Coordenação e tutoria

A coordenação será da vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira.

A tutoria ficará à cargo da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro

Objetivo

Ao fim do curso, os magistrados serão capazes de aplicar os conceitos jurídicos relacionados à prestação de serviços no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, avaliado os critérios de quantificação do dano material, moral e coletivo nas relações de consumo, identificando cláusulas abusivas com base em critérios legais e jurisprudenciais consolidados e desenvolvendo estratégias decisórias adequadas às situações de superendividamento, com base na jurisprudência e nas diretrizes legais.

Ementa do curso

Análise crítica dos contratos e da responsabilidade civil nas relações de consumo – Interpretação judicial e aplicação prática do Código de Defesa do Consumidor – Vício e Dano - Jurisprudência dominante e controvérsias nos tribunais superiores – Valoração da boa-fé objetiva e da prova – Cláusulas abusivas e revisão contratual – Responsabilidade objetiva e solidária – Tendências interpretativas e desafios contemporâneos – Superendividamento - Estratégias de fundamentação para decisões eficazes e alinhadas aos princípios do CDC.

Docentes

Além da coordenadora do curso, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, integram o corpo docente: o desembargador Werson Franco Pereira Rego; e os juízes Francisco Emilio de Carvalho Posada, José Guilherme Vasi Werner e Paulo Mello Feijó.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

25 de novembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)