A Editora EMERJ lançou o livro Inteligência Artificial em Propagandas Eleitorais: os desafios da regulamentação à luz do constitucionalismo digital, de autoria de Fidel Santoro dos Santos, aluno do Curso de Especialização em Direito Público e Privado da EMERJ, formado em 2025. A obra resulta de uma pesquisa acadêmica desenvolvida no âmbito da Escola e aborda um dos temas mais atuais do Direito contemporâneo: os impactos do uso da inteligência artificial no processo democrático.

No prefácio da obra, o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Cláudio dell’Orto, destaca a relevância e a atualidade do estudo, que analisa criticamente a Resolução nº 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por regulamentar o uso de ferramentas de inteligência artificial nas propagandas eleitorais. O trabalho examina os limites e as possibilidades da atuação normativa da Justiça Eleitoral diante dos desafios impostos pelas novas tecnologias.

A obra consolida a Editora EMERJ e reafirma o compromisso da Escola com a produção de conhecimento jurídico de relevância social, estimulando o diálogo entre perspectivas globais para o desenvolvimento de soluções jurídicas eficazes. Para acessar o livro, clique aqui.

15 de dezembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)