A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Temas Atuais de Direito Administrativo, com início previsto para o dia 16 de março. 

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Serão ao todo 20 horas de carga horária, com encontros síncronos via plataforma Zoom e Moodle nos dias 20 de março e 6 e 10 de abril, das 9h às 11h. O período de inscrições estará aberto até o dia 11 de março.

Coordenação e tutoria

A coordenação e tutoria será da procuradora aposentada do Munícipio do Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Valle.

Objetivo

O magistrado, após o curso, deverá ser capaz identificar os diversos componentes do ecossistema digital, expandindo sua visão do dualismo clássico analógico vs. digital; compreender a abordagem direito e políticas públicas, para identificar como uma pretensão judicializada se encaixar no ciclo de planejamento e execução da ação estatal; comparar a visão de contratações públicas antes disciplinada pela Lei 8666/93, com a proposição materializada pela Lei 14.133/2021 e validar o papel da previdência, em especial dos regimes públicos (próprio e complementar) na garantia constitucional de seguridade social.

Ementa do curso

Responsabilidade Civil no Ambiente Digital; Controle Judicial de Políticas Públicas; Questões Atuais em Licitações; Previdência.

Docentes

Além da coordenadora do curso, Vanice Regina Lírio do Valle, integram o corpo docente: o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Erick Tavares Ribeiro; a conselheira do Conselho Nacional de Educação, Maria Paula Dallari Bucci; e a advogada, Christianne de Carvalho Stroppa.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

19 de janeiro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)