A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada LGPD na Administração Pública, com início previsto para o dia 27 de abril. 

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Serão ao todo 20 horas de carga horária, com aulas síncronas via plataforma Zoom e Moodle nos dias 4, 11 e 18 de maio, das 17h às 19h. O período de inscrições estará aberto até o dia 23 de abril.

Coordenação e tutoria

A coordenação e tutoria será da desembargadora do TJRJ, Inês da Trindade Chaves de Melo.

Objetivo

Ao final do curso, o magistrado será capaz de aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas demandas que envolvem a Administração Pública, compreendendo as especificidades do tratamento de dados pelo poder público e resolvendo conflitos entre a proteção de dados pessoais e outros direitos e interesses públicos relevantes.

Ementa do curso

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplicada à Administração Pública. Fundamentos e princípios. Bases legais para tratamento de dados pelo poder público. Direitos dos titulares. Compartilhamento de dados entre órgãos públicos. Segurança da informação e governança. Responsabilização civil e administrativa. Inteligência Artificial e proteção de dados. Aspectos processuais. Adaptação de processos administrativos e judiciais à LGPD.

Docentes

Além da coordenadora do curso, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, integram o corpo docente: o procurador do estado de Alagoas Luís Manoel Borges do Vale e os advogados Chiara de Teffé e Rafael Carvalho Rezende Oliveira.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ:  https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

6 de março de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)