O Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e o Núcleo de Pesquisa de Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), promoveu, nesta segunda-feira (9), o evento A Violência Obstétrica: Uma Grave Violação aos Direitos Reprodutivos das Mulheres - Em Alusão ao Dia 8 de Março: Mês da Mulher.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Durante o evento, houve o lançamento da Cartilha sobre Violência Obstétrica, elaborada pelo COEM em parceria com o NUPEGRE. Para acessar a cartilha, clique aqui.

Abertura

A abertura do evento foi conduzida pela presidente do fórum, pesquisadora do NUPEGRE e coordenadora da COEM, desembargadora Adriana Ramos de Mello, que destacou: “Violência obstétrica é um tema que vem despertando interesse também do Direito e não é um assunto só do campo da saúde, que também é muito trabalhado. Ter pesquisas dentro do Direito sobre esse tema é muito importante para darmos visibilidade a toda essa temática dentro do tribunal, da advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público e, claro, também da área da saúde. Ficamos muito felizes de estar fazendo esse evento no dia 9 de março, porque, ontem, eu não posso falar que celebramos, mas foi um momento de reflexão, dia 8 de março. Nós não temos muitas coisas boas para falar em função dos números, mas nós também temos que falar um pouco sobre os avanços que temos obtido no enfrentamento à violência de gênero em todas as suas formas e contextos. É claro que vemos os números de feminicídios aumentando, o número de violência sexual também muito alto, e tivemos um caso recentemente aqui no Rio de Janeiro, em Copacabana, e todos devem ter ouvido falar sobre esse caso. Esse é um tema que também merece um debate aqui na nossa Escola e, num próximo evento, ele com certeza será abordado. Nesse dia 8 de março, reafirmamos a importância da luta pela garantia de direitos, pelo respeito e pela dignidade das mulheres em todos os espaços da sociedade, inclusive nos espaços de saúde. Nesse contexto, apresentamos a cartilha Violência Obstétrica, elaborada pela COEM com o NUPEGRE. Essa é uma cartilha muito importante e tem como público-alvo as mulheres que estão com dúvidas e querem entender o que é violência obstétrica, quais são as dificuldades e quais são os direitos delas, porque muitas vezes as mulheres não sabem reconhecer que aquilo que elas passaram é uma violência.”

A vice-presidente do fórum, juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, ressaltou: “Hoje, um dia depois do Dia Internacional das Mulheres, um dia que celebramos, apesar de todas as dificuldades e de todos os eventos que passamos, precisamos celebrar o caminho das mulheres que nos antecederam, porque, graças a elas, tivemos muitos avanços e estamos aqui falando sobre violência obstétrica. Nesse sentido, gostaria de prestar uma homenagem à desembargadora Adriana Ramos de Mello, cuja trajetória no Sistema de Justiça é marcada por um compromisso incansável com a promoção dos direitos das mulheres. Foi a juíza que, junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, inaugurou o primeiro juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher e foi a primeira presidente e uma das criadoras do FONAVID.”

A Dra. Helene Armada, representando a secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Claudia Mello, enfatizou: “Eu quero agradecer por estar aqui participando desta importante mesa. Consideramos que reunir representantes do Sistema de Justiça, profissionais de saúde, gestores públicos e sociedade civil demonstra que o enfrentamento à violência obstétrica é um tema que exige uma abordagem intersetorial e um diálogo qualificado, que precisa de um compromisso institucional de todos nós. Quando a desembargadora Adriana Ramos de Mello e a juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard trazem a questão dos direitos das mulheres, nós precisamos garantir, desde a atenção primária em toda a rede de atenção à saúde, que o direito dessas mulheres seja garantido. Então, não apenas as mulheres na hora do parto, mas também as gestantes, as parturientes, as puérperas e os recém-nascidos.”

A enfermeira e deputada federal Rejane de Almeida expôs: “Aqui neste evento temos diversas enfermeiras que têm o conhecimento e sabem como funciona todo o momento do parto dentro dos hospitais. Nós temos, no Rio de Janeiro, 14 unidades hospitalares do município do Rio de Janeiro: são 13 maternidades e 1 casa de parto; e, no estado, temos 4 unidades de maternidades. E nós sabemos que isso ainda é pouco para atender todas as mulheres do Rio de Janeiro. E a questão da violência acontece justamente nos hospitais, em grande parte, onde as maternidades estão inseridas dentro deles. Nós trabalhamos muito nesse tema da violência obstétrica. Ela sempre foi um dos motivos pelos quais eu, enquanto deputada e presidente da Comissão de Direitos das Mulheres, mergulhei nessa questão, porque é uma violência que acontece de forma muito silenciosa e escondida, dentro das paredes da maternidade.”

Palestrantes

A juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Michela Vechi Saviato proferiu: “A violência obstétrica me encontrou antes que eu tivesse qualquer tipo de vocabulário. Eu tinha aproximadamente 3 para 4 anos quando a minha mãe saiu grávida de casa para buscar ajuda no hospital e não retornou. Depois, eu peguei todo esse incômodo de sentir que esses casos começaram a chegar ao Sistema de Justiça, porque não é desde sempre que isso chegou; esse movimento é muito recente, de mulheres que vão buscar essa reparação na Justiça, e o incômodo foi sendo gerado, porque eu percebia que, apesar do número de processos ter aumentado, as respostas ainda eram de apagamento. Então, tínhamos mulheres muito corajosas e valentes e não encontrávamos no Sistema de Justiça um acolhimento a essas demandas. Eu encontrei na pesquisa e nesse incômodo que me gerou o movimento de transformar percepções em dados, encontrei uma decisão da desembargadora Adriana Ramos de Mello, em que ela faz um acórdão perfeito sobre esse tema e que a fez até ganhar um prêmio sobre isso no CNJ, na área dos Direitos Humanos.”

A promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Isabela Jourdan, ressaltou: “É maravilhoso poder lançar luz sobre esse tema e trazer esse enfoque diversificado através das palavras de todas sobre as diferentes mazelas que atingem a mulher puérpera na sua busca por atendimento médico, seja aqui no Rio de Janeiro, seja no Brasil. A maior parte das violências obstétricas ocorridas no Rio de Janeiro não deixa lesões físicas; elas são imateriais, são violências psicológicas, são ofensas morais. Então, nós precisamos pensar realmente, em primeiro lugar, em uma definição do teor da palavra violência obstétrica para além da academia e dos instrumentos internacionais, mas dentro da área de saúde, para que isso possa ser aplicado na área de saúde.”

A delegada Bárbara Lomba salientou: “Queria cumprimentar e parabenizar a desembargadora Adriana Ramos de Mello por todo o seu trabalho e por fazer um serviço público sempre de qualidade, unindo a prestação jurisdicional aos problemas que afetam realmente a sociedade, trazendo o Direito para uma função sociológica, não deixando o Direito de uma forma isolada e sem deixar que ele fique sempre sendo aplicado de forma isolada. Agradeço o convite feito à Polícia Civil para estar sempre nos eventos da EMERJ. A Polícia Civil é a porta de entrada para as mulheres que estão em situação de violência, e registro também que é impossível nós não nos afetarmos como mulheres diante de tudo que vemos em nossas atuações. Todas as palestras tiveram uma carga emocional muito grande para mim, porque todas nós passamos, em algum momento de nossas vidas, por uma situação de violência, e a violência obstétrica não foge a essa regra.”

A superintendente responsável pelas maternidades do munícipio do Rio de Janeiro, Taíza Moreno, destacou: “Para mim, é uma honra ter a oportunidade de estar aqui, porque, diante desse evento, podemos escutar falas que se alinham com o nosso dia a dia, porque eu estou na secretaria há pouco mais de seis meses e cheguei com uma carga pessoal. Eu sou médica obstetra, formada pela Uerj, e eu poderia me deter aqui, mas isso não diz o grau de compromisso que hoje eu tenho com a saúde materna, porque eu vim de uma família em que eu e minha irmã fomos as segundas a terem uma graduação, em que nascemos e fomos criadas na comunidade da Cidade de Deus e passamos por inúmeras violências que não conseguimos enumerar e às quais se dá o nome de resiliência e que hoje, com as palestras desse evento, entendemos que talvez seja sobrevivência.”

A representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro, Fátima Cidade, concluiu: “É uma grande honra estar aqui, e eu acredito que todos os eventos desde 2015, que foi a primeira vez que estivemos aqui para tratar desse tema. É muito triste estarmos vivendo um momento tão emblemático na nossa sociedade, em que meninas são atacadas, mulheres são mortas por serem mulheres. Eu sou uma mulher negra, periférica e moradora de uma região emblemática, que é o Complexo do Salgueiro, onde as mulheres, em sua maioria, são chefes de suas casas e são elas que comandam tudo com seus filhos. Não sou diferente de muitas que sobreviveram à violência doméstica, só que eu sobrevivi à violência em um período no qual não tínhamos direito a nada, em que o abandono do lar ainda era assegurado ao homem. E eu sobrevivi porque estava predestinada a estar aqui, creio eu. Após todo esse momento de conflito, consegui retornar aos estudos e conquistei duas matrículas públicas, coincidentemente, dentro de maternidades.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=r54_T6OpnwA

Fotos: Mariana Bianco

9 de março de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)