O Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, no dia 16 de março, às 10h, o evento Feridas do Passado não Cicatrizadas: Decolonizando o Brasil do Agora.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura foi conduzida pelo diretor-geral da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam), desembargador Cláudio dell’Orto, que declarou: “O tema de hoje é, sem dúvida, um dos mais importantes. Nós temos uma dificuldade muito grande de pensar nas populações ancestrais que habitavam esse território, que são exatamente os povos indígenas que viviam nessa terra, com sua cultura riquíssima e suas línguas, e nos negros que vieram escravizados dentro de um processo de colonização do Brasil. Tínhamos mais de 100 línguas sendo faladas, com estruturas bem desenvolvidas e culturas muito bem estruturadas, que foram simplesmente aniquiladas a partir das invasões europeias. Então, esse debate trata do que a Lei de Terras de 1850 representou em termos da divisão das terras brasileiras para a apropriação por aqueles que se enquadravam numa legislação feita por eles mesmos.”

O presidente do fórum e mestre em Cidadania e Direitos Humanos: Ética e Política pela Universidade de Barcelona (UB), desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, destacou: “A pergunta é: quem somos nós? Nós somos aquilo que estudamos, com que convivemos e as experiências que compartilhamos e que nos foram projetadas durante a vida. É preciso saber quem nós somos e em que momento da vida, aquilo que nós formamos resulta da exteriorização da nossa moralidade interna e dos nossos conhecimentos. O evento de hoje tem esse grau de importância de uma questão identitária, porque precisamos saber de onde viemos e quem nós somos, para decidirmos o que seremos no futuro.”

Palestrantes

A conselheira e uma das fundadoras do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas do Estado do Rio de Janeiro (CEDIND), doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Marize Vieira de Oliveira, foi uma das palestrantes do evento e proferiu: “Na escola, os indígenas só estavam nas aldeias e eu dizia: se eu não nasci na aldeia, nasci na cidade; se eu não estou na aldeia, eu não sou indígena. Eu já fazia seminários de múltiplos olhares para formar professores na questão do combate à homofobia, à discriminação da mulher e à discriminação de negros e indígenas, mas não me autodeclarava. Isso é para percebermos o que o silenciamento pode produzir em nós. Eu nunca fui tão discriminada e nunca sofri tanta violência como depois que eu me autodeclarei, porque eu já era uma pessoa pública, e isso foi horrível. Mas minha mãe dizia para mim que o que não nos mata, nos fortalece e hoje sou uma pessoa fortalecida e eu quero ver quem é que vai me dizer o que eu sou ou deixo de ser. Isso é uma escolha minha e eu sei de onde vim e onde caminhei até agora.”

A advogada e ex-secretária executiva do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Roberta Eugenio, enfatizou: “A política de reserva de vagas foi, com o Bolsa Família, uma das políticas mais escrutinadas publicamente neste país e que sobreviveu ao escrutínio público. Essa foi uma das únicas políticas em que o sucesso era medido pelo desempenho dos seus usuários. Por outro lado, em relação àqueles que não queriam questionar frontalmente a política e também traziam um questionamento sobre o tempo, atribuíam a essa política, que tinha como objetivo melhorar e reduzir as desigualdades em relação ao acesso e permanência em universidades e concursos públicos, a resolução de toda desigualdade socioeconômica no Brasil. É claro que os resultados não vão apresentar o objetivo que se pretende, porque estamos falando de uma estrutura que tende a se atualizar, a despeito do acesso.”

Debatedora

O evento teve como debatedora a vice-presidente do fórum, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lívia Paiva.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=ynHQMehLKU4

Fotos: Mariana Bianco

16 de março de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)