A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta sexta-feira (20), o segundo dia do evento Debate Comparado sobre a Reforma do Código Civil Brasileiro, que aconteceu na Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Travessa do Ouvidor, nº 4, 8º andar, Centro – RJ, e contou com tradução simultânea em alemão e português.

O encontro teve a presença do Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva.

O debate foi promovido pelo Fórum Permanente de Direito Comparado, pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado (NUPEDICOM), pelo Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza,  pelo Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia, pela Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV) e pela Escola de Políticas de Estado – Centro de Estudos da PGM-Rio.

A programação do segundo dia apresentou novos painéis voltados à análise de temas contemporâneos do Direito Civil.

O painel Alterações no Direito de Família teve exposições das professoras doutoras Rose Melo Vencelau Meireles e Lisiane Feiten Wingert Ody. A moderação foi realizada pela Dra. Bruna Rodrigues Tschaffon.

Os professores doutores Rute Teixeira Pedro, Carlos Roberto Barbosa Moreira e Vivianne Ferreira foram convidados para apresentar o tema Direito das Sucessões. O painel teve a moderação do Dr. Daniel Bucar.

O tema Novidades nos Direitos Reais foi apresentado pela Dra. Fernanda Lousada Cardoso e pelos professores doutores Paulo Doron e Roberta Mauro Medina, sob moderação da Dra. Arícia Fernandes Correia.

Após o intervalo para almoço, foi realizado o painel Livro de Direito Civil Digital, com palestras do Dr. Rodrigo Corrêa e dos professores doutores Florian Möslein e Laura Schertel Ferreira Mendes. O moderador do painel foi o Dr. Gabriel Campos Soares da Fonseca.

Encerrando a programação, o painel Direito Digital na Administração Pública contou com a participação do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, que proferiu: “Essas questões levantadas sobre personalidade digital que são suscitadas no anteprojeto de código são, para dizer o mínimo, prematuras. Não há como definir o que seja uma personalidade digital. Na União Europeia, já há uma discussão de longa data sobre isso e não se chegou a um consenso sobre a responsabilidade de um algoritmo ou de um robô, não se definiu um parâmetro razoável. Seria responsabilidade do próprio algoritmo? Seria um seguro? Qual a forma de definir a responsabilidade? Há várias questões que vão certamente desafiar a imaginação dos juristas ao longo dos próximos anos, como os contratos inteligentes, as formas de certificação digital e as assinaturas digitais, isso tudo já tem aparecido recorrentemente perante o Judiciário. O direito digital é fundamentalmente, até agora, transversal, ele perpassa vários ramos do Direito.”

O Dr. Rodrigo Borges Valadão também foi convidado do painel, que teve a moderação do desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto.

A presidente do Fórum Permanente de Direito Comparado da EMERJ, professora doutora Karina Nunes Fritz, concluiu: “Eu só tenho a agradecer a todos os presentes, aos palestrantes e aos moderadores. Eu acho que nós tivemos dois dias muito produtivos. Realmente foi um congresso longo, porque a reforma é muito ampla.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=afANaGXuZIY

Fotos: Diego Antunes

20 de março de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)