A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) sediou, nesta segunda-feira (23), o evento História dos Juizados Especiais Cíveis, que contou com o lançamento do livro da Editora EMERJ História dos Juizados Especiais Cíveis no Rio de Janeiro, de autoria do juiz José Guilherme Vasi Werner.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão pela plataforma Zoom e tradução em Libras.

O evento teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro.

A abertura do encontro foi conduzida pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto, que destacou: “Esse evento é muito marcante para a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e de especial relevo para a nossa Editora EMERJ, que foi concebida ano passado. Já estamos com vários livros devidamente publicados tanto em meio virtual quanto impressos, podendo ser acessados gratuitamente na nossa página. Também temos a parceria da Editora Fórum. Na plataforma Fórum Conhecimento, todos os livros e revistas da EMERJ estão disponíveis. É uma forma que nós encontramos de dar maior densidade a essas publicações. A Biblioteca da EMERJ e do Tribunal de Justiça é uma das maiores bibliotecas jurídicas do Brasil, com o seu acervo sempre renovado, e é uma biblioteca que agora também é uma editora. Não é só um repositório de livros, mas também uma distribuidora de conhecimento.”

O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, enfatizou: “É uma honra para mim estar aqui junto com vários amigos, colegas. O juizado especial é de uma importância enorme. Quando nós falamos de juizado, nós estamos falando de acesso à justiça, de democratização da justiça. Nós estamos falando da verdadeira justiça. Quando vemos o lançamento de um livro versando a história dos juizados especiais cíveis, nós estamos vendo um livro que fala da história da verdadeira democratização do judiciário."

O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) José Guilherme Vasi Werner complementou: “Nas primeiras páginas do livro, eu falo que a história dos juizados cíveis no Rio de Janeiro é a história de uma batalha, de um embate de forças e, nesse embate de forças, nós temos os nossos heróis. Os nossos heróis que batalharam e construíram essa instituição de uma forma bem-sucedida, assim eu vejo, estão aqui. Os personagens que estão aqui construíram essa história com as suas próprias histórias. Eu queria que todos que estão aqui pudessem falar um pouquinho sobre essas histórias que eles protagonizaram.”

A vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ e vice-presidente do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, ressaltou: “Eu acho que foi uma feliz ideia que esse livro fosse publicado pela Editora EMERJ. Muitas coisas que aconteceram nos juizados especiais no Rio de Janeiro foram forjadas, pensadas, debatidas em vários eventos e começou a se escrever também sobre o juizado nas publicações da EMERJ, quando os juízes não tinham ainda visibilidade para o tribunal. A EMERJ publicava textos feitos por juízes de juizado.”

O desembargador do TJRJ Joaquim Domingos de Almeida Neto salientou: “Este livro está sendo lançado aqui dentro da EMERJ é também um reconhecimento ao papel da EMERJ na formação dos juizados especiais como esse coração pulsante do tribunal. Se o Tribunal do Rio tem um sistema de juizado com a força que tem, isso se deve muito à EMERJ. Aqui, dentro da EMERJ, nasceu a Comissão dos Juizados.”

A desembargadora do TJRJ Maria Helena Pinto Machado reforçou: “Eu vim para a Comissão dos Juizados e presidi a Comissão, sucedendo magistrados excelentes. A Comissão dos juizados hoje é o que é, tem esse seguimento importante do Poder Judiciário por conta do trabalho empreendido por todos aqueles que lá passaram. Lá, naqueles primórdios, já tínhamos uma figura muito importante, tão importante que foi capaz de condensar toda a história dos juizados especiais, nosso querido José Guilherme.”

A juíza Eunice Haddad, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), manifestou: “Os juizados especiais são sobre democratizar o acesso à Justiça. Retratar isso em um livro realmente é uma obra de muita importância. A minha experiência em juizados especiais nem é tão grande, mas foi de muita importância na minha vida. A informalidade do juizado nos ajuda a ter mais dinamismo, mais estratégia, até em termos de gestão. Essa é a importância dos juizados que nada têm de pequenas causas. São juizados especiais realmente.”

O presidente do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, juiz Flávio Citro Vieira de Mello, concluiu: “Eu sempre vi o sistema do juizado como aquele que veio de fato garantir a aplicação do Código do Consumidor. A história do juizado, na verdade, começa em 90, porque se você acompanhar a jurisprudência do tribunal, de 90 a 95, são raros os casos de aplicação doutrinária do Código do Consumidor. Quem, de fato, aplicou o Código do Consumidor foi o sistema do juizado, explorando todas as possibilidades do Código do Consumidor, que realmente é uma ferramenta avançada, mas precisava da infraestrutura, do sistema para ser implantado.”

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Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=9KXM105MNng

Fotos: Mariana Bianco

23 de março de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)