A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) publicou, nesta terça-feira (31), o edital para a concessão de bolsas de estudo para o curso de extensão Direito Penal e Processual Penal – Turma I.

Ao todo, serão disponibilizadas até 4 bolsas integrais, a serem preenchidas por candidatos com hipossuficiência econômica comprovada, sendo ofertadas aos seguintes grupos: negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas; estudantes graduados da rede pública e privada de ensino superior; e pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor.

Os interessados poderão realizar suas inscrições de forma virtual, por meio do e-mail emerj.bolsa@tjrj.jus.br, direcionado à Secretaria Acadêmica da EMERJ, entre os dias 1º e 5 de abril, atendendo às exigências contidas no edital.

Ao término do período disponibilizado para inscrições, será realizada, no dia 15 de abril, em horário a ser definido, a Sessão Pública (on-line) para o sorteio das bolsas de estudo e divulgado o resultado. O link será enviado previamente, por e-mail, a todos os participantes.

Serão sorteados 7 nomes, sendo os 4 primeiros os contemplados com as bolsas. Os outros 3 nomes farão parte de uma lista de espera.

Para acessar na íntegra o edital e os formulários exigidos para a concessão de bolsas de estudo do curso de extensão Direito Penal e Processual Penal – Turma I, clique aqui.

Ementa do curso

Princípios constitucionais do Direito Penal; teorias da conduta: ação e omissão; teoria do tipo: tipos dolosos e culposos; a relação de causalidade e imputação objetiva; teoria do erro: erro nas discriminantes putativas; antijuridicidade: conceito e causas da justificação; culpabilidade: conceito e causas de exclusão; crimes contra a vida; crimes contra o patrimônio; crimes contra a dignidade sexual; violência doméstica contra a mulher; uso e tráfico de drogas; lei de crimes hediondos; lavagem de capitais; crimes financeiros; crimes tributários e evasão de divisas; crime organizado; princípios do processo penal; investigação criminal; ação penal; justiça penal negocial; competência; teoria geral da prova; medidas cautelares; prisão e liberdade provisória; teoria geral das nulidades e dos recursos.

Para mais informações, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/curso/9/361

31 de março de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)