O Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 29 de maio, às 9h30, o evento Direito à Herança: Confronto da Sucessão Legítima e Testamentária no Código Civil Atual Face ao Projeto de sua Reforma (PL Nº4/2025), que acontecerá no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura do evento ficará a cargo da presidente do fórum, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Katya Maria Monnerat.

Palestrantes

Para palestrar sobre o tema, o evento receberá como convidados o membro do fórum, professor Emérito da EMERJ e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (ULisboa), Luiz Paulo Vieira de Carvalho, e o advogado, especialista em Direito das Sucessões e em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Cesar Eduardo Cury Fernandes.

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8798

14 de abril de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)