A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) publicou, nesta sexta-feira (17), o edital para a concessão de bolsas de estudo para o curso de extensão Fazenda Pública em Juízo.

Ao todo, serão disponibilizadas até 4 bolsas integrais, a serem preenchidas por candidatos com hipossuficiência econômica comprovada, sendo ofertadas aos seguintes grupos: negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas; estudantes graduados da rede pública e privada de ensino superior; e pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor.

Os interessados poderão realizar suas inscrições de forma virtual, por meio do e-mail emerj.bolsa@tjrj.jus.br, direcionado à Secretaria Acadêmica da EMERJ, do dia 18/04 até as 23h59min do dia 23/04, atendendo às exigências contidas no edital.

Ao término do período disponibilizado para inscrições, será realizada, no dia 30 de abril, em horário a ser definido, a Sessão Pública (on-line) para o sorteio das bolsas de estudo e divulgado o resultado. O link será enviado previamente, por e-mail, a todos os participantes.

Serão sorteados 7 nomes, sendo os 4 primeiros os contemplados com as bolsas. Os outros 3 nomes farão parte de uma lista de espera.

Para acessar na íntegra o edital e os formulários exigidos para a concessão de bolsas de estudo do curso de extensão Fazenda Pública em Juízo, clique aqui.

Ementa do curso

Aspectos gerais da Fazenda Pública. Conceito e alcance da expressão “Fazenda Pública”. O papel dos órgãos da Advocacia Pública; Prescrição e decadência: perspectivas da Fazenda Pública; Prerrogativas da Fazenda Pública; Aspectos financeiros: despesas, honorários, depósitos, custas e multas; A Fazenda Pública como ré; A Fazenda Pública como interveniente; Tutelas provisórias e a Fazenda Pública; Negócios jurídicos processuais e a Fazenda Pública; A Fazenda Pública e a sistemática recursal; Sistema brasileiro de precedentes e a Fazenda Pública; Cumprimento de sentença e execução contra a Fazenda Pública; Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); Fazenda Pública e reclamação; Meios adequados de resolução de conflitos e a Fazenda Pública; Fazenda Pública e novas tecnologias; Ação civil originária – ACO; Mandado de segurança; Pedido de suspensão de decisão; Fazenda Pública e o processo falimentar e recuperacional; Fazenda Pública e intervenção do Estado na propriedade; A Fazenda Pública e a ação de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 com as alterações da Lei nº 14.230/2021); Fazenda Pública e ação monitória; Juizados especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009) e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001); Microssistema de tutela coletiva e a Fazenda Pública; Processos estruturais e a Fazenda Pública.

Para mais informações, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/noticia/2943

17 de abril de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)