O curso de extensão Fazenda Pública em Juízo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) está com inscrições abertas. A formação, que terá início no dia 28 de maio, é destinada aos profissionais do Direito, advogados, serventuários da Justiça e estudantes.

Serão 50 horas de carga horária, com encontros via plataforma Zoom (as aulas serão gravadas e disponibilizadas aos alunos que não assistiram em tempo real). As inscrições estarão abertas até o dia 7 de maio ou até o preenchimento total das vagas disponibilizadas.

Coordenação

O coordenador do curso será o Dr. Rafael Carvalho Rezende Oliveira.

Ementa do curso

Aspectos gerais da Fazenda Pública. Conceito e alcance da expressão “Fazenda Pública”. O papel dos órgãos da Advocacia Pública; Prescrição e decadência: perspectivas da Fazenda Pública; Prerrogativas da Fazenda Pública; Aspectos financeiros: despesas, honorários, depósitos, custas e multas; A Fazenda Pública como ré; A Fazenda Pública como interveniente; Tutelas provisórias e a Fazenda Pública; Negócios jurídicos processuais e a Fazenda Pública; A Fazenda Pública e a sistemática recursal; Sistema brasileiro de precedentes e a Fazenda Pública; Cumprimento de sentença e execução contra a Fazenda Pública; Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); Fazenda Pública e reclamação; Meios adequados de resolução de conflitos e a Fazenda Pública; Fazenda Pública e novas tecnologias; Ação civil originária – ACO; Mandado de segurança; Pedido de suspensão de decisão; Fazenda Pública e o processo falimentar e recuperacional; Fazenda Pública e intervenção do Estado na propriedade; A Fazenda Pública e a ação de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 com as alterações da Lei nº 14.230/2021); Fazenda Pública e ação monitória; Juizados especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009) e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001); Microssistema de tutela coletiva e a Fazenda Pública; Processos estruturais e a Fazenda Pública.

Corpo docente

Além do coordenador do curso, compõem o corpo docente da formação: Luís Manoel Borges do Vale e Marco Aurélio Ventura Peixoto.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/curso/3/379

19 de março de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)