Nesta quinta-feira (7), o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Cláudio dell’Orto, participou da sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto, pontuou: “Falar da Defensoria Pública é falar do dia 19 de maio e lembrar a memória de Santo Ivo, padroeiro dos advogados e defensores, e é falar, também, de uma luta que é permanente pelo acesso à Justiça. Nós, como membros do Judiciário, temos que nos manter equidistantes para distribuir a Justiça, mas, também, estimular e fazer com que as pessoas possam, de fato, obter do Estado uma resolução de um conflito de interesses quaisquer que venham a estar envolvidos na sua vida. Então, é essencial lembrar a luta que foi a construção de uma Defensoria Pública nos moldes a que se chegou aqui, no Rio de Janeiro.”

A presidente da sessão e deputada estadual, Tia Ju, destacou: “É com muita honra e respeito que realizamos esta sessão solene em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, uma homenagem mais do que merecida a uma instituição que, diariamente, transforma o texto da Constituição em esperança concreta para milhares de brasileiros. Hoje, não celebramos apenas uma carreira jurídica, celebramos uma missão; celebramos homens e mulheres que escolheram dedicar as suas vidas à promoção da justiça social, à defesa da dignidade humana e ao atendimento daqueles que, muitas vezes, chegam ao Sistema de Justiça sem voz, recursos e amparo.”

A ex-aluna da EMERJ e presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Fernanda Fernandes, salientou: “Celebrar a Defensoria é celebrar a própria democracia brasileira. A Constituição de 1988, nossa Constituição Cidadã, compreendeu algo fundamental: não basta reconhecer direitos, é preciso garantir que as pessoas consigam acessar esses direitos e efetivá-los concretamente. Foi exatamente por isso que a Defensoria foi inserida no Artigo 134 da Constituição, como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.”

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Eunice Haddad, concluiu: “Celebrar a Defensoria é celebrar uma das mais importantes expressões concretas da cidadania e do acesso à Justiça no Brasil. A Defensoria Pública ocupa um lugar essencial no Sistema de Justiça, porque ela transforma direitos e dá efetividade aos direitos previstos na Constituição. Isso ganha ainda mais relevância em um país marcado por desigualdades tão profundas, e nós todos, do Sistema de Justiça, compartilhamos e temos o dever de lutar pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito e pela garantia da Justiça para todos, indistintamente.”

Também compuseram a mesa: o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Rômulo Souza de Araújo; o defensor público geral do Estado de Tocantins e vice-presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Pedro Alexandre.

Durante a ocasião, a deputada estadual Tia Ju foi condecorada com o Colar do Mérito da ADPERJ, mais alta honraria da instituição.

Fotos: Mariana Bianco

7 de maio de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)