No último domingo, 17 de maio, celebrou-se uma data de grande importância: o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. A escolha da data remete ao dia em que, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Embora a homossexualidade tenha deixado de ser considerada doença em 1990, foi apenas em 2018 que a transexualidade saiu da mesma lista de doenças.

No Brasil, ainda vivemos uma triste realidade de preconceitos e crimes contra a comunidade LGBTQIAPN+. Segundo o relatório anual do Grupo Gay da Bahia, em 2025, no país, aconteceram 257 mortes, sendo 204 assassinatos, 20 suicídios e 33 por outras causas.

Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadra a LGBTQIAPN+fobia dentro da Lei do Racismo, diante da ausência de uma lei específica aprovada pelo Congresso Nacional. A pena para o eventual crime pode chegar a 5 anos de reclusão e multa.

O Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia visa proporcionar o debate e trazer à luz as questões relacionadas à temática.

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) reafirma seu compromisso com a luta pela igualdade sexual e contra todas as formas de discriminação e mantém o Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual, que, desde sua criação, em 2023, vem promovendo diversos eventos sobre o tema, assim como o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE).

No canal da EMERJ, no YouTube, é possível ter acesso a todos os eventos realizados pela Escola sobre o tema. No site da EMERJ, a Cartilha da Diversidade, produzida pelo Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual, e os relatórios de pesquisa produzidos pelo NUPEGRE estão acessíveis.

18 de maio de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)