A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Nova Lei de Organização Judiciária, com início previsto para o dia 3 de agosto.

Serão, ao todo, 20 horas de carga horária com encontros síncronos nos dias 10, 17, 24 e 31 de agosto, das 9h às 11h. O período de inscrições irá até o dia 29 de julho.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Coordenação e tutoria

A coordenação do curso será do juiz Fábio Porto, e a tutoria será do juiz Anderson de Paiva Gabriel.

Objetivo geral

Ao final do curso, o(a) magistrado(a) deverá ser capaz de compreender, interpretar criticamente e aplicar o novo modelo de organização e divisão judiciárias do Estado do Rio de Janeiro instituído pela Lei n. 10.633/2024, identificando seus fundamentos, princípios e eixos estruturantes de desmaterialização, desterritorialização e especialização da jurisdição. Espera-se que o(a) participante consiga reconhecer os impactos dessas inovações na carreira e na movimentação funcional, na configuração geográfica e funcional das unidades jurisdicionais, na criação e no funcionamento de núcleos especializados, unidades digitais e Justiça Itinerante, bem como utilizar tais instrumentos na tomada de decisões, na gestão de varas e gabinetes e na organização de fluxos de trabalho em ambiente digital, em consonância com a agenda de modernização, eficiência, acesso à Justiça e transformação tecnológica do Poder Judiciário fluminense.

Ementa do curso

Fundamentos da Nova Organização Judiciária e Justiça 4.0. Desmaterialização, Virtualização da Justiça e Carreira da Magistratura. Desterritorialização, Divisão Judiciária e Reorganização Geográfica. Núcleos Especializados, Justiça Itinerante e Organização Judiciária do Futuro.

Docentes

Além do coordenador do curso, juiz Fábio Porto, integram o corpo docente: o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o juiz Daniel Vianna Vargas; e o juiz federal do TRF2, Valter Shuenquener de Araújo.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

20 de maio de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)