A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu as inscrições para o curso de formação continuada Direitos dos Povos Quilombolas e a Atuação Judicial à luz da Resolução 599/2024 do CNJ, com início previsto para o dia 6 de julho. 

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Serão, ao todo, 20 horas de carga horária, com aulas síncronas via plataforma Zoom e Moodle, nos dias 13, 20, 27/07 e 03/08, das 17h às 19h. O período de inscrições estará aberto até o dia 27 de maio.

Coordenação e tutoria

A coordenação do curso será da desembargadora do TJRJ Adriana Ramos de Mello e da juíza de Direito do TJSP Hallana Duarte Miranda e a tutoria da juíza de Direito do TJPI Mariana Marinho Machado.

Objetivo

Ao final do curso o/a magistrado/a estará apto a aplicar as diretrizes e procedimentos para a efetivação do acesso à justiça de pessoas e comunidades quilombolas, a partir de um diálogo interétnico, intercultural e interseccional, visando à proteção dos saberes e do território quilombola e tradicional à luz de instrumentos normativos de proteção dos direitos humanos

Ementa do curso

Fundamentos constitucionais dos direitos das comunidades quilombolas (art. 68 do ADCT) e reconhecimento como povos e comunidades tradicionais. Marcos normativos infraconstitucionais (Decretos nº 4.887/2003 e nº 6.040/2007) e políticas públicas correlatas. Convenção 169 da OIT e parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Diretrizes da Resolução nº 599/2024 do CNJ e formação judicial intercultural e antirracista. Direito ao território, titulação coletiva e conflitos fundiários. Consulta prévia, livre e informada. Interseccionalidade: gênero, raça e proteção das infâncias quilombolas. Análise probatória, racionalidade decisória e competências jurisdicionais em demandas estruturais envolvendo comunidades quilombolas.

Docentes

Além das coordenadoras do curso e da tutora, integram o corpo docente: Alessandra Rangel de Oliveira, Ana Beatriz Bernardes Nunes, Assis da Costa Oliveira, Rodrigo Portela Gomes, Siddharta Legale e Vercilene Francisco Dias.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

20 de maio de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)