A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Leis Penais Especiais, com início previsto para o dia 10 de agosto.

Serão, ao todo, 20 horas de carga horária com encontros síncronos nos dias 14, 21 e 28 de agosto e 4 de setembro, das 11h às 13h. O período de inscrições irá até o dia 5 de agosto.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Coordenação e tutoria

A coordenação do curso será do desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, e a tutoria será do advogado Marco Antonio Casal Oliveira.

Objetivo geral

Os(As) magistrados(as) estarão aptos(as) a analisar criticamente e aplicar no caso concreto a legislação penal extravagante, à luz da Constituição Federal, da doutrina contemporânea e da jurisprudência dos tribunais superiores, visando à atuação técnica, ética e mais eficiente.

Ementa do curso

Lei 12.850/13 - Organizações Criminosas. Lei 11.343/06 - Tráfico de Drogas. Lei 9.613/98 - Lavagem de Dinheiro. Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos.

Docentes

Além do coordenador do curso, desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, integram o corpo docente: a promotora de Justiça do Rio de Janeiro, Elisa Ramos Pittaro Neves; o delegado de Polícia – Coordenador da CORE, Fabricio Oliveira Pereira; e o procurador da República, José Maria de Castro Panoeiro.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

20 de maio de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)