A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta sexta-feira (22), o segundo dia do evento IV Semana da Convivência Familiar e Comunitária, com o tema Construção e Responsabilidade Parental, Laços de Afeto e Políticas Sociais, no âmbito da 120ª reunião do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da EMERJ. O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução em Libras.

Abertura

A abertura do segundo dia foi conduzida pela vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, e coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI) do TJRJ, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, que declarou: “Estou aqui na qualidade de espectadora do evento. Desde ontem, já deve ter sido dito o quanto é importante refletir sobre o tema que está aqui em discussão. Hoje, os temas aqui tratados são temas sobre os quais pensamos todos os dias na Comissão Judiciária de Adoção Internacional que eu integro. Falar de adoção é falar de amor e de responsabilidade. A gente precisa, no sentido da adoção, pensar no que isso vai representar na vida dessa criança ou desse adolescente daqui a alguns anos. E, quando ele vier buscar esta origem, o que nós vamos ter para oferecer de respostas para que ele entenda o seu passado e o seu presente.”

Palestrantes

A programação seguiu com a conferência Prevenindo-se a Ruptura de Vínculos no Trabalho com a Família Extensa, ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins (MPTO) e mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (UFT/Esmat), Sidney Fiori Junior, que proferiu: ”Vou falar sobre Convivência Familiar e Comunitária como um grande gênero e falar de uma espécie que não é tão falada: a família extensa. Hoje, nós falamos muito mais de família acolhedora e não vejo muita gente falando de família extensa. Eu escrevi sobre esse assunto, tenho o livro Acolhimento Familiar - Ensaio sobre a Família Guardiã. Esse assunto é tão grande que domina o cenário internacional. Nós gostaríamos, hoje, que se tornasse oficial o nome “Cuidados prestados por família extensa”. Mas por que não se deixa guarda subsidiada? Porque não acreditamos, de verdade, que o subsídio seja o mais importante. A família extensa ou ampliada é uma configuração que se expande para além da unidade composta por pais e filhos, abrangendo parentes próximos com os quais a criança ou adolescente mantém vínculos de afinidade e afetividade.”

O painel Perspectivas da Colocação em Família Adotiva: em Foco, a História da Criança reuniu especialistas para discutir experiências e desafios da adoção.

A palestra Na Adoção, só o Amor Não Basta, foi ministrada pela psicóloga, especialista em Psicanálise Clínica pela Rede de Estudos e Pesquisa em Psicanálise, Aline Cristina Ferreira de Santana, que frisou: “Vou falar sobre apego, trauma e pertencimento racial na adoção. É muito importante falar de algo na adoção que, muitas vezes, gera um desconforto, mas que precisa ser olhado com muita honestidade. A adoção não acontece fora de uma sociedade. Ela está envolvida totalmente com o social. No Brasil, a nossa sociedade é racializada. A partir daí, se parte para falar da adoção para além do amor. Mas antes precisamos falar de três coisas que se relacionam muito quando falamos sobre adoção e que podem impactar a vinculação desses pais com essa criança. Desenvolvimento infantil, trauma e vínculos estão intimamente relacionados para que esses pais, esses pretendentes, entendam sobre comportamento e sentimentos dessa criança. Os traumas, as vivências pré-adotivas dessas crianças podem impactar no desenvolvimento infantil e, principalmente, na criação de vínculos.”

A advogada e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Mariana Lamassa da Fonseca, abordou o tema Adoção de Adolescentes: entre Perdas, Memórias e Pertencimento e ressaltou: “Os adolescentes estão em uma fase de transição, no momento de constituição dessa personalidade, identidade. É o momento em que eles buscam reconhecimento, pertencimento entre os pares. Em que há o afastamento de algumas referências adultas, porque eles procuram esta identificação entre eles mesmos. Dado esse contexto, toda parentalidade e filiação são iguais? Não. Quando falamos da subjetividade, da experiência de cada vínculo, a experiência parental e de filiação não vai ser a mesma. A adoção é uma forma de filiação que se dá de forma triangulada: a família de origem, a família adotiva e o próprio filho adotivo. Muitas vezes, se trabalhou a adoção só na perspectiva da família adotiva, tirou-se dessa equação a família de origem e o filho adotivo. A adoção não é marco zero na vida de crianças e adolescentes, existe uma vida antes disso.”

O tema O Trabalho com Adoção em Ética: Algumas Questões sobre Devolução e Habilitação foi apresentado pela psicóloga do TJRJ, doutora em Psicologia pela UFRJ e membro da Associação Lacaniana Internacional, Bárbara Manfroni Amaral de Souza, que sublinhou: “O que foi muito novo, para mim, no trabalho com adoção, dentro do judiciário, foi perceber o quanto a própria lógica institucional atravessava e determinava diretamente a nossa prática com adoção. Nós conseguimos acompanhar casos muito bonitos de adoção, mas também vivemos algumas devoluções que foram traumáticas, especialmente, para as crianças, para as equipes, e isso se tornou uma questão para mim: como pensar a prática da adoção a partir das condições concretas do trabalho institucional no TJ? E, mais do que isso: como sustentar a escuta da singularidade da criança dentro dessa prática atravessada pela urgência, pelas metas e pela pressão decisória?”

A jornalista pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e mestre em Ciências Sociais pela UFRRJ, Giulia Escuri de Souza, falou sobre o assunto Segredo, Sigilo e Origens: uma Etnografia Comparada dos Regimes de Entrega de Recém-nascidos para Adoção e reforçou: ”Eu vou compartilhar os resultados parciais da minha tese, o capítulo final dela pretende falar sobre o segredo, sigilo e as origens. A minha tese é comparativa entre o departamento de Haute-Garonne, na França, e o Estado do Rio de Janeiro. Eu trabalho pensando as legislações, o que o segredo que está na legislação francesa representa e o que o sigilo que está na nossa legislação representa; quais são as aproximações, os distanciamentos e as questões que os dois envolvem. E, no final, como isso se conecta à busca por origens dos adotados nestes dois contextos.”

O tema O Impacto da Mudança do Nome no Sentido de si: um Estudo Comparativo entre o Rio de Janeiro e Quebec em Casos de Adoção foi conduzido pela mestre em Ciências Sociais pela UFRRJ e cientista social, Juliana Nunes da Rocha, que expressou: ”A minha pesquisa ainda está na fase inicial, o meu trabalho se intitula O impacto da mudança do nome no sentido de si: um estudo comparativo entre o Rio de Janeiro e Québec em casos de adoção. O nome prevê para o indivíduo a individualidade biológica, mas também se apresenta socialmente como uma forma instituída. O nome próprio é um ponto fixo em um mundo em mudança. Existem algumas situações em que ocorrem mudanças de nomes, sobrenome, como, por exemplo, em casos de adoção, quando os pais optam por mudar o primeiro nome da criança e é nesse cenário que se encontra a minha pesquisa.”

Os debates contaram com a participação da psicóloga do TJRJ e doutora em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Eliana Olinda Alves; da professora de Antropologia Social da UFRRJ e doutora em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Alessandra de Andrade Rinaldi; e da psicóloga do TJRJ e mestre em Psicologia Social pela Uerj, Maria das Graças dos Santos Duarte.

O encerramento do evento foi realizado pela vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa e coordenadora da CEJAI do TJRJ, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, que concluiu: ”O que eu fiquei pensando é o quanto nós, magistrados, precisamos do trabalho de vocês nesse dia a dia, porque não temos esse olhar. O meu trabalho ligado a vocês é o da adoção internacional. Quando pensamos em adoção internacional, pensamos em alguém para quem não foi possível obter uma família em substituição à sua família de origem no país e vai para outro país. Os países têm as suas leis e os limites de tempo também. Se ela chega muito tarde na Comissão de Adoção Internacional, ela não conseguirá, porque já não tem idade para isso dentro das regras daquele país.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=FKqhxUsEUt0

Fotos: Mariana Bianco e Diego Antunes

22 de maio de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)