A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) celebra, nesta segunda-feira (25), o Dia Nacional da Adoção.

A data tornou-se oficial por meio da Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para conscientizar a sociedade sobre a importância de garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, além de promover debates sobre os processos legais no país.

Essa data comemorativa é um chamado à reflexão e conscientização a respeito da importância da adoção.

Ainda nesse sentido, em 31 de maio de 2022, foi aprovado um projeto de lei (PL 3.537/2021) que instituiu a Semana Nacional da Adoção.

A adoção é algo importante dentro de nossa sociedade, pois garante direitos fundamentais para crianças, adolescentes e jovens, de acordo com o que é estabelecido na Constituição Federal de 1988. Seu Artigo 227 estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de crianças, adolescentes e jovens, incluindo vida, saúde, educação, lazer, cultura, dignidade e convivência familiar.

A EMERJ reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos fundamentais e desenvolve iniciativas que incentivam o debate sobre o tema, por meio do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica. Nos dias 21 e 22/05 de 2026, o fórum realizou o evento IV Semana da Convivência Familiar e Comunitária, com o tema Construção e Responsabilidade Parental, Laços de Afeto e Políticas Sociais, com painéis dedicados ao assunto.

Para assistir na íntegra o evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=RNVMCznD56Y, https://www.youtube.com/watch?v=jAi60jfBPGs e https://www.youtube.com/watch?v=FKqhxUsEUt0

25 de maio de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)