O Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior e o Núcleo de Pesquisa em Probidade Transparência e Administração Pública (NUPEPROBI), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizaram, nesta quinta-feira (28), o evento Desafios da Probidade, da Tecnologia e da Transparência Pública Contemporânea – Juristas Italianos na EMERJ.

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A presidente do fórum, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, destacou: “É uma grande honra receber os juristas italianos na EMERJ para fazermos esse grande intercâmbio. Nós já tivemos diversos eventos internacionais na EMERJ, mas é a primeira vez que nós recebemos um grupo tão grande de juristas italianos provenientes de universidades locais, como a Universidade Sapienza de Roma.”

O professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), advogado e doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP, Augusto Dal Pozzo, reforçou: “Agradeço a todos os convidados que vieram da Itália para nos agraciar com a sua presença ilustre aqui no Brasil e que, sem dúvida alguma, vão trazer para nós reflexões muito importantes, que podem auxiliar este compartilhamento acadêmico que existe entre Brasil e Itália e entre o Mercosul e a comunidade europeia, que é cada vez mais desafiador, emblemático e importante. Então, queria agradecer muito à presidente do fórum, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, por nos receber aqui nessa casa magnífica, nesse prédio histórico. É uma honra estar aqui.”

A advogada e mestra em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Thaís Marçal, pontuou: “Gostaria de agradecer muitíssimo à EMERJ, aqui representada pela presidente do fórum, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo. Agradeço também ao professor Augusto Dal Pozzo pela oportunidade de estar nesse evento, que foi concebido e já teve sua realização em São Paulo e agora está aqui, no Rio de Janeiro. Agradeço também aos professores italianos por estarem presentes aqui.”

O professor de Direito Administrativo da Universidade Luiss Guido Carli e doutor em Direito Público pela Universidade de Florença, Bernardo Mattarella, concluiu: “Gostaria de agradecer à EMERJ e à PUC-SP pela realização deste importante encontro acadêmico, que promove o intercâmbio de experiências e reflexões entre juristas brasileiros e italianos. Debates como este fortalecem a cooperação internacional no campo do Direito Público e contribuem para o aprimoramento das instituições democráticas. É uma honra participar de um evento dedicado a temas tão relevantes para a Administração Pública contemporânea.”

Painel I

O magistrado do Tribunal Constitucional da Itália e professor de Direito Administrativo da Universidade Sapienza de Roma, Marcos D’Alberti, elucidou: “A boa governança pública depende da capacidade das instituições de equilibrar inovação, controle e eficiência administrativa. Em um cenário marcado pela expansão das tecnologias digitais e pela crescente complexidade das relações entre Estado e sociedade, torna-se indispensável fortalecer os mecanismos de regulação e transparência. O desafio contemporâneo está em assegurar que as transformações tecnológicas sejam acompanhadas de segurança jurídica, responsabilidade institucional e proteção dos direitos fundamentais.”

O professor de Direito Administrativo da Universidade Sapienza de Roma, Marcello Clarich, destacou: “O avanço das tecnologias digitais exige uma atualização constante das estruturas administrativas e dos instrumentos de controle da Administração Pública. A inovação pode contribuir para uma gestão mais eficiente e transparente, mas também demanda reflexão sobre limites jurídicos, proteção de dados e garantias democráticas. O grande desafio contemporâneo é compatibilizar modernização administrativa, segurança jurídica e tutela efetiva dos direitos dos cidadãos.”

O professor da PUC-SP, advogado e doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP, Augusto Dal Pozzo, também compôs o primeiro painel do evento.

Painel II

O professor de Direito Administrativo da Universidade de Tuscia e doutor em Organização e Funcionamento da Administração Pública pela Universidade Sapienza de Roma, Stefano Battini, ressaltou: “A integridade administrativa e a transparência pública são pilares indispensáveis para o fortalecimento das democracias contemporâneas e para a preservação da confiança social nas instituições. Mais do que mecanismos de controle, representam instrumentos essenciais de aproximação entre Administração Pública e sociedade. Em um contexto global de profundas transformações tecnológicas e institucionais, torna-se cada vez mais necessário desenvolver modelos de governança comprometidos com ética, responsabilidade e accountability.”

O doutor e mestre pela PUC-SP e advogado, João Negrini Neto, salientou: “Aqui no Brasil, chamamos a burocracia defensiva de ‘apagão das canetas’, e não é à toa a existência desse medo/apagão. Quando nós somos obrigados a dar um exemplo, nos referimos a uma obra pública realizada, por exemplo, na Marginal do Rio Pinheiros, em São Paulo, com recursos vindos da União Federal. Esse contrato está sujeito a, pelo menos, a fiscalização do Tribunal de Contas do Município, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Controladoria-Geral da União, da Controladoria-Geral do Estado e da Controladoria-Geral do Município, ou seja, há muitos órgãos de controle, cada um com responsabilidades e possibilidades de aferirem algum tipo de penalidade ou de responsabilização aos agentes públicos envolvidos nessa questão. É certo que tivemos, recentemente, alguns movimentos bastante positivos, como, por exemplo, a alteração da Lei de Improbidade Administrativa. Há cinco anos, havia no ordenamento jurídico brasileiro a modalidade culposa de improbidade administrativa, o que é um contrassenso.”

O professor de Direito Administrativo da Universidade Luiss Guido Carli e doutor em Direito Público pela Universidade de Florença, Bernardo Mattarella, também integrou o segundo painel do encontro.

Painel III

O professor de Direito Administrativo da Universidade Sapienza de Roma e doutor em Direito Administrativo pela Universidade Sapienza de Roma, Alfredo Moliterni, reforçou: “A inteligência artificial já produz impactos concretos na Administração Pública e desafia juristas e gestores a refletirem sobre limites, responsabilidades e sustentabilidade. O uso dessas ferramentas pode ampliar a eficiência administrativa e aprimorar a prestação de serviços públicos, mas exige atenção permanente à proteção de direitos fundamentais e à transparência das decisões automatizadas. A inovação tecnológica deve sempre estar vinculada aos valores democráticos e à promoção do interesse coletivo.”

O professor da PUC-SP e doutor em Direito pelas Universidades de Sapienza de Roma e USP, Bruno Ceretta, relatou: “A questão metodológica é essencial para enfrentarmos os desafios da inteligência artificial. Precisamos aprofundar o debate sobre os algoritmos — núcleo que estrutura a IA — e avançar em uma regulação capaz de assegurar transparência, responsabilidade e controle humano. Regular não é frear a inovação, mas criar parâmetros seguros para que ela se desenvolva com respeito aos direitos fundamentais.”

O professor doutor, João Falcão, concluiu: “Hoje a nossa intervenção é um mergulho profundo no questionamento filosófico sobre o que é a Inteligência Artificial, então vamos fazer um mergulho em busca da ontologia, da epistemologia e da ética do que chamamos de algoritmos computacionais baseados em técnicas de inteligência artificial. Esse olhar, embora filosófico e teórico, vem de um lugar de muita prática; o meu doutorado foi em Ciência da Computação e eu tenho 20 anos trabalhando com software e algoritmos. Então, fizemos esse mergulho filosófico e teórico, mas vindo de um lugar de chão de fábrica.”

A advogada e mestra em Direito da Cidade pela Uerj, Thaís Marçal, também compôs o último painel do evento.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=f8D7o0HV7-8 e https://www.youtube.com/watch?v=b-UmJVENihg

Fotos: Diego Antunes e Mariano Bianco

28 de maio de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)