O Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e o Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CCPJ – RJ) realizaram, nesta quarta-feira (10), o evento O Impacto das Cotas: Duas Décadas de Ação Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura do evento foi conduzida pela presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, que declarou: “Nós vamos analisar a questão das cotas em um horizonte mais amplo. Por que foi e ainda é necessária, e quais os resultados que a sociedade brasileira está colhendo disso.“

Expositores

Para expor sobre o tema, o evento recebeu o presidente do Fórum Permanente de Direitos e Relações Raciais, juiz de Direito André Luiz Nicolitt, que proferiu: “Esse tema é muito importante para nós, porque quando se fala da questão dos privilégios brancos, acho que nada tocou tanto no privilégio da branquitude como as cotas. Nada foi tão concreto em mexer nos privilégios, porque todas as vagas das universidades eram destinadas a pessoas brancas, com raríssimas exceções. Por isso, talvez, seja um tema que desperta tanto ódio e tanta inquietude. É um tema que merece muitas luzes, principalmente, no nosso campo do Direito.”

O professor de Sociologia do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-Uerj) e doutor em Sociologia pela Uerj, Luiz Augusto Campos, sublinhou: “Eu vou falar de um trabalho muito complexo que redundou nesse livro O Impacto das Cotas: Duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro, que está sendo lançado aqui hoje. Ele é o resultado de um trabalho de pesquisa bem grande, que começou a ser planejado em 2021. O que pensamos em fazer foi um consórcio de pesquisadores e pesquisadoras para efetivamente produzir, a partir da academia e da sociedade civil, uma avaliação das políticas de cotas. Nós reunimos oito grupos de pesquisa para analisarmos o impacto das cotas em sete universidades.”

A professora e doutora Carmen Pires Migueles enfatizou: “Eu não estudo raça. Eu vim parar nesse debate porque estudo gênero e desenvolvimento. Gostaria de começar por ótimas notícias. Saiu a última avaliação do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e isso gerou muita discussão porque nós entramos no grupo dos países desenvolvidos. Nós chegamos a 76,6 anos de expectativa média de vida e tem uma interseção entre bolsa família e política de cotas que talvez correlacione com esse dado. Para chegarmos a essa expectativa média de vida, houve uma redução muito drástica da mortalidade infantil.”

O membro do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez da EMERJ e doutora em Trabalho, Políticas Sociais e Sujeitos Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Elisabeth Baraúna, relatou: “Eu vejo que discutir cotas tem três aspectos que é o da meritocracia, porque ninguém vai do mesmo ponto de partida; a questão identitária, não é a cota que cria raças; e a questão econômica e corporativa. A ampliação e representação desses grupos tradicionalmente excluídos gera uma temeridade aos que estão no monopólio do poder e da representação. A discussão é muito sobre pertencimento. “

O professor e doutor Hector Luiz Martins Figueira complementou: “Meu objeto de pesquisa é o ensino jurídico e há algum tempo esse tema começou a me preocupar, porque trabalhei dez anos no ensino superior privado, na maior universidade privada do Rio de Janeiro. E convivendo com alunos e professores, eu buscava entender qual é o tipo de ensino que estava ali sendo construído, obviamente essa inquietação fez com que eu me debruçasse em uma pesquisa empírica, analisando fala de alunos e professores. Essa pesquisa não tem um recorte de gênero ou de raça, mas ela revela muito sobre como o ensino privado no Brasil está amalgamado. Eu encontrei muita pesquisa sobre o ensino jurídico público brasileiro, mas nenhum trabalho que trouxesse uma radiografia do ensino privado brasileiro. Isso é só para mostrar para vocês que o momento em que vivemos é de debate identitário.”

Lançamento

Durante o evento, teve o lançamento da obra O Impacto das Cotas: Duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse:  https://www.youtube.com/watch?v=qsOqhUcsULA

Fotos: Diego Antunes

10 de junho de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)