O Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta quarta-feira (10), no Auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos, o evento Imprensa e Judiciário: Mecanismos de Controle e Equilíbrio Institucional na Democracia Contemporânea. O encontro contou com transmissão via plataforma Zoom e tradução em Libras.

Abertura

O presidente do fórum, Conferencista Emérito da Escola Superior de Guerra (ESG) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargador Fernando Foch, ressaltou: “Hoje nós vamos abordar o tema Imprensa e Judiciário: Mecanismos de Controle e Equilíbrio Institucional na Democracia Contemporânea. Quando eu falo em democracia contemporânea, não posso deixar de fazer uma menção ao pós-positivismo que nós vivemos hoje, que dá ao Judiciário a delicadíssima tarefa de exercer um certo ativismo judicial. Esse ativismo judicial deve ser proporcional e tem que expressar e interpretar as normas de acordo com o sentimento de Justiça que extrairá da Constituição. O ativismo desproporcional é um mero decisionismo, que é nocivo.”

A vice-presidente do fórum, professora convidada da EMERJ e doutora em Direitos Humanos pelo Instituto Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra, juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, declarou: “Gostaria de lembrar a importância deste nosso fórum, que trabalha com diálogo e debates entre o Poder Judiciário e a imprensa, especificamente com relação ao nosso tema de hoje, que é a democracia. Nós temos que lembrar que a mídia/imprensa tem responsabilidade na divulgação de fatos e versões. Justiça é equilíbrio, e o equilíbrio só ocorre no processo democrático se todos os lados forem ouvidos e as pesquisas divulgadas, se todos os fatos, com suas respectivas versões, puderem ser do conhecimento do cidadão, porque é o cidadão que exerce a democracia através do voto.”

Palestrantes

O advogado, pesquisador e bolsista de iniciação científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), João Batista Fornari Ramos Filho, salientou: “Quando eu comecei a pensar no que diria hoje a respeito desse tema, eu olhei para o cartaz deste evento e vi essa imagem de um microfone e a de um martelo, e essa tensão do microfone de um lado e o martelo de outro traduz bem a tensão que nos reúne aqui, porque o microfone vai ser aquele que pergunta, investiga e denuncia, enquanto o martelo vai ser aquele que decide, contém e responsabiliza. A democracia precisa dos dois, e esses dois precisam estar em equilíbrio, mas cada um precisa respeitar o espaço institucional do outro. É exatamente sobre esse equilíbrio institucional que eu gostaria de conversar com vocês hoje e sobre como podemos encontrá-lo em 2026 e quais mecanismos a Constituição nos oferece.”

O jornalista, professor universitário, pesquisador na área de Comunicação e doutor em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB), Jairo Faria Guedes Coelho, complementou: “Primeiro, tratando desse desenvolvimento do direito à comunicação em si, a gente remete à Declaração Universal dos Direitos do Homem, que vai tratar da liberdade de expressão e da liberdade de opinião, mas também, dialogando com esses conceitos, vêm as dimensões de cidadania que o sociólogo britânico Thomas Marshall vai trazer, que são essas três dimensões: a cidadania civil, a cidadania política e a cidadania social, que podem, de alguma forma, dialogar com a liberdade de expressão, com o direito à informação e com o direito de comunicar-se. E nós vamos ter outros movimentos que vão surgindo de pessoas que se preocupam com esse fluxo de comunicação e essa assimetria nesses fluxos de comunicação no mundo.”

Debatedores

O evento teve como debatedores o desembargador Fernando Foch; a vice-presidente do fórum, professora convidada da EMERJ e doutora em Direitos Humanos pelo Instituto Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra, juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro; o jornalista, consultor da ONG Rio de Paz, assessor de imprensa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA-RJ), fundador da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e especialista em Gestão de Crises de Imagem e Reputação e em Direito para Jornalistas pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio), Jorge Antônio Barros; e o membro do fórum e advogado, Armando de Souza.

Fotos: Mariana Bianco

10 de junho de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)