O Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti, o Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia e o Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizaram, nesta sexta-feira (12), o evento A Democracia sob Algoritmos: Constituição da Mente e Regulação das Plataformas no Paradigma Pós-Humano.

O evento aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução em Libras.

Abertura

A abertura do evento foi conduzida pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto, que declarou: “Nós teremos a oportunidade de discutir um dos temas mais importantes nessa época de transição em que a humanidade vive. Nós temos a possibilidade de transformar a humanidade em um conjunto de números, que é codificado e decodificado por programas, por algoritmos que permitem que a gente fale diretamente ao cérebro humano, utilizando conexões semelhantes às do próprio cérebro. Os códigos utilizados para essa realização são, sem dúvida nenhuma, uma das grandes discussões que temos que ter no mundo do Direito.”

O presidente do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti e corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Brandão de Oliveira, destacou: ”O evento traz inovação em um ambiente de discussão muito séria, de questões que são sensíveis não só para o Direito, mas para a vida em sociedade. É uma característica da Escola da Magistratura promover, incentivar e estimular a realização desses debates que são feitos de forma séria e aprofundada. O interessante é que ontem, aqui na EMERJ, conversando com a turma, discutimos: será que, mais adiante, vai existir a necessidade de se fazer uma revisão constitucional, uma nova Constituição? Porque os desafios são muito grandes.”

O presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia da EMERJ, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, enfatizou: ”É uma grande alegria participar desse encontro que reúne dois fóruns. O título é provocativo, mas ele descreve, na verdade, uma transformação real que nós estamos vivendo, uma transformação muito acelerada com as novas tecnologias, com a internet. Nós temos visto, principalmente a partir de 2010, um avanço tecnológico vertiginoso. Não podemos ser ingênuos, porque a tecnologia nunca é neutra. Isso é algo que aprendemos quando estudamos História e passamos a refletir sobre as estruturas que formam a nossa sociedade.”

Palestrantes

O evento recebeu como palestrante o desembargador federal do TRF – 2ª Região, professor do PPGD da Unesa e doutor em Direito Civil pela Uerj, Guilherme Calmon, que proferiu: “Eu vou fazer uma contextualização do nosso cenário jurídico e social brasileiro. Nossa realidade, hoje, em matéria de desenvolvimento tecnológico, é uma das mais revolucionárias. O desenvolvimento tecnológico não pode nos fazer abandonar tudo aquilo que já tínhamos, porque temos um novo referencial. Nós estamos vivenciando a busca de um equilíbrio entre a novidade e aquilo que era o tradicional. Esse é o grande desafio. Nós temos a proteção de dados e eles, de alguma forma, são acessíveis e podem ser utilizados. Estamos enfrentando questões envolvendo exatamente o combate à desinformação, com base também na ideia de que a tecnologia tem sido utilizada para abalar os pilares democráticos que nós temos dentro da nossa realidade como país.”

A professora da EMERJ, professora do PPGD da Unesa e pós-doutora em Direito pela Uerj, Maria Carolina Cancella de Amorim, relatou: “É muito bom estar na Escola com vocês, compartilhando essa temática das plataformas digitais dentro do Direito Digital. Nós tivemos a oportunidade, no semestre passado, de trabalhar a questão dos neurodireitos, ligado a essa influência da tecnologia e o quanto isso atinge as nossas mentes. Mas eu queria ressaltar que nós estamos em uma posição muito confortável, porque todos nós temos um acesso amplo à tecnologia. Antes de falar sobre todos os avanços que ela nos permite, existe a necessidade de repensarmos o direito ao acesso digital como uma garantia fundamental. Sem esse alcance, de nada adianta falarmos tanto sobre estes desenvolvimentos tecnológicos.”

A vice-presidente do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti, assessora especial da Presidência do TJRJ, professora do PPGD da Unesa e pós-doutora em Direito pela Unesa, Lúcia Frota Pestana de Aguiar, ressaltou: ”Para falar sobre democracia, algoritmos, o poder invisível que redefine o que vemos, o que pensamos e o que desejamos, eu preciso falar também sobre cognição, porque o tema da constituição da mente exige que a gente conheça as palavras cognição e liberdade cognitiva. Cognição é um atributo humano, e dentro dela, nós temos elementos como atenção, que é a capacidade de ter foco, memória, aquilo que a gente consegue reter, como linguagem, raciocínio, capacidade de reconhecimento e de planejamento. Tudo isso vai nos levar para um feixe de redes neuronais ou rede neurais. Mas também temos uma coisa chamada electronic mental harassment, que é um assédio eletrônico mental. Você está sendo assediado o tempo todo, sem perceber, porque nós não temos controle sobre os algoritmos.”

Debatedora

O evento teve como debatedora a professora do PPGD da Unesa e advogada, Larissa Clare Pochmann da Silva, que complementou: “A atenção humana é o recurso mais precioso do séc. XXI, é um verdadeiro campo de batalha. Foi muito falado de transformação social e de estímulos a que estamos sujeitos o tempo todo. O caráter renovador desse fórum abre um espaço de debate enorme, que a Escola de Magistratura nos proporciona, em relação a todas essas transformações.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse:  https://www.youtube.com/watch?v=-xqHfvOOVy4

Fotos: Mariana Bianco

12 de junho de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)