A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta terça-feira (23), a 31ª reunião do Fórum Permanente de Sociologia Jurídica, com o tema Soberania Nacional, Imperialismo e Bens Públicos.

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura ficou a cargo do presidente do fórum e doutor em Ciência Política (Teoria Política) pela Universidade Federal Fluminense (UFF), desembargador João Batista Damasceno, que declarou: “O tema permeia a história do Brasil e já foi objeto de muitos estudos. Será um prazer muito grande ouvir a professora Sonia Rabello sobre essa apropriação dos bens públicos na cidade do Rio de Janeiro, área que era originariamente pública, foi transferida para um banco e voltou ao uso público, e o professor Nildo Ouriques que lançou um livro ontem sobre o imperialismo, onde aborda também a questão das apropriações dos bens públicos quando as terras raras estavam sendo ocupadas. A história da subtração do que é público e do que era comunal em prol de interesses particulares.”

Palestrantes

Para palestrar sobre o tema, o evento recebeu a conselheira do Conselho Estadual de Tombamento (CET) do Rio de Janeiro, professora efetiva da disciplina Direito do Patrimônio do Programa de Mestrado Profissional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Sonia Rabello, que proferiu: “Vou falar sobre os bens públicos de modo geral e sobre o que tem acontecido na nossa cidade. Acho que o mundo jurídico considera a questão dos bens públicos mais uma questão de patrimonialidade civil do que de interesse fundamental da cidadania. Eu considero que a leitura que se faz, hoje em dia, do ponto de vista do Direito dos bens públicos é absolutamente tradicional e formal. O objetivo dessa fala é aproximar o que sabemos sobre bens públicos em Direito, sobretudo os bens públicos urbanos, e as necessidades e as expectativas da população. Se o Direito não servir à população, ele não está fazendo a sua função. O sistema jurídico brasileiro existe para exercer uma função social onde ele quer se organizar.”

O professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA) e diretor da Editora da UFSC, Nildo Ouriques, complementou: ”Os temas de soberania, imperialismo e bens públicos são muito difíceis de tratar, porque o conceito de soberania está completamente rarefeito. Quando se fala de soberania, não há conteúdo concreto. Nós pensamos a situação brasileira a partir da transformação real do desenvolvimento capitalista. Este movimento capitalista está em mutação permanente sobre determinadas condições. Até 1980, 1981, 1982, tinha uma base industrial mais ou menos sólida, científica e tecnologicamente vinculadas às multinacionais. Agora, nós estamos baseados em formas que estou chamando genericamente de formas rentísticas de acumulação, que envolvem diretamente o tema da propriedade fundiária. Quero mostrar como o desenvolvimento do capitalismo em escala global sobre o domínio das potências imperialistas afeta o preço do aluguel na cidade do Rio de Janeiro. Nós abandonamos uma tradição do pensamento crítico brasileiro e latino-americano de estudar o que é o subdesenvolvimento em um país dependente.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=vVS3CdaUTKQ

Fotos: Mariana Bianco

23 de junho de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)