A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu as inscrições para o curso de formação continuada LEI Nº 15.358/2026: Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas.

Serão, ao todo, 20 horas de carga horária com aulas presenciais, das 9h às 18h. O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e acontecerá presencialmente.

Coordenação

A coordenação será do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Luiz Marcio Victor Alves Pereira.

Objetivo geral

Ao final do curso os magistrados estarão aptos a interpretar e aplicar de forma sistemática a Lei nº 15.358/2026 em confronto com as normas legais vigentes para a delinquência associada, desenvolvendo competências relacionadas ao enfrentamento jurisdicional da criminalidade organizada ultraviolenta, especialmente quanto à análise de estruturas criminosas territorializadas, técnicas especiais de investigação, medidas assecuratórias patrimoniais, cooperação institucional, flexibilização procedimental e instrumentos contemporâneos de neutralização e descapitalização de facções criminosas.

Ementa

Lei nº 15.358/2026; criminalidade organizada ultraviolenta; domínio social estruturado; facção criminosa; grupos paramilitares e milícias privadas; expansão territorial do crime organizado; constitucionalidade; comparação com os dispositivos legais vigentes até o momento: normas processuais e operacionais; medidas assecuratórias; cooperação internacional; técnicas especiais de investigação; confisco ampliado; ação civil de perdimento de bens; bancos nacionais de organizações criminosas; inteligência criminal; flexibilização procedimental; enfrentamento contemporâneo às facções criminosas; jurisprudência do STF e STJ.

Docentes

Compõem o corpo docente o juiz de Direito do TJRJ, Danilo Marques Borges, da promotora de Justiça do MP/RJ, Elisa Ramos Pittaro Neves, e o procurador da República do MPF/RJ, José Maria de Castro Panoeiro.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

23 de junho de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)