A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta quarta-feira (24), a 147ª reunião do Fórum Permanente de Direitos Humanos, com o tema A Democracia como Direitos Humanos.

O encontro, em parceria com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução em Libras.

Abertura

A abertura do evento foi conduzida pelo presidente do fórum e mestre em Cidadania e Direitos Humanos: Ética e Política pela Universidade de Barcelona (UB), desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Caetano Ernesto da Fonseca Costa, que declarou: “A questão da democracia participativa precisa ser rediscutida, com muita reflexão. Se é democracia, todos os setores, inclusive e especialmente os setores invisibilizados e as pessoas vulneráveis em situação de pouco ou de nenhum privilégio precisam ter os seus direitos discutidos, preservados, e isso é a democracia verdadeira.”

A presidente do IAB, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ) e presidente da Academia Brasileira de Direito, Rita Cortez, ressaltou: “O Estado Democrático de Direito do Brasil é fundado, entre outros pilares, nos direitos humanos. Direitos humanos e democracia, ambos coexistem para assegurar um direito fundamental para toda a humanidade, que é o direito de ser feliz. Eu digo que Estado Democrático de Direito não existe senão trouxer felicidade, é mais que justiça social.”

O diretor-secretário do IAB, presidente da Comissão de Direitos Humanos do IAB e presidente da Comissão de Criminologia da OAB/RJ, Paulo Fernando de Castro, enfatizou: ”Falar de democracia e direitos humanos é algo muito importante na atualidade, por tudo que o mundo atravessa. E como surgiu a ideia de trazer esse tema para a discussão? Independentemente de quaisquer questões de natureza acadêmica, o que a gente verifica é que aproximadamente de 190 países no mundo, 87 não são países democráticos, pelo menos de estatísticas que a gente tem como confiável. Destes 87, 27 até realizam eleições, são países onde o Judiciário não tem nenhuma autonomia e os outros 60 países sequer têm eleições. E a gente se pergunta como vivem as pessoas nesses países?”

Palestrantes

Para palestrar sobre o tema, o evento recebeu o professor, ex-reitor e atual professor colaborador da Universidade de Brasília (Unb), pesquisador colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB) e líder do grupo de pesquisa “Direito Achado na Rua”, José Geraldo de Sousa Junior, que relatou: ”Sem direitos humanos não há democracia, porque ela é a dimensão realizadora dos direitos humanos. E em que sentido? No sentido de que ela é a mediação política para que as subjetividades se expressem, se realizem.  Por isso a democracia é essa experiência notável, porque ela é, no político, o mediador da construção do humano. A gente se humaniza permanentemente.”

A professora permanente credenciada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutora em Instituto de Estudos Sociais e Políticos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Roberta Duboc Pedrinha, proferiu: “A democracia como direitos humanos não é só um debate necessário, é um debate urgente. Hoje, depois de infinitas disputas e tensões, nós conseguimos ter um voto obrigatório para pessoas de 18 a 70 anos, sendo facultativo para aqueles de 16 e 17 anos, para os que tem mais de 70 e para os analfabetos. Mas nós sabemos que como a democracia precisa ser compreendida para muito além de meramente um regime político. Ela precisa ser percebida na efetivação dos direitos humanos.”

O professor associado da Faculdade de Direito e professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), desembargador do TJRJ Guilherme Peña de Moraes, concluiu: “O grande caráter inovador que esse encontro nos traz é tratar a democracia como direito humano autônomo, como direito que goza de autonomia enquanto direito humano e, no âmbito interno, direito fundamental. Primeiro, a democracia não é só regime de política, mas uma arquitetura de direitos, direitos pertencentes às minorias. A democracia não só protege direitos humanos mas ela, em si própria, é uma expressão jurídica, política e ética dos direitos humanos.”

Os debates contaram com a participação da vice-presidente do fórum, professora da Uerj e do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lívia Paiva; e da advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos do IAB, mestre em Direito e pesquisadora da UFF, Isabella Fonseca Costa Jangutta.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=JLLzJgIg994

Fotos: Mariana Bianco

24 de junho de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)