O Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal Professor Juarez Tavares da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta terça-feira (30), no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, o evento A Duras Penas. O encontro teve transmissão via plataforma Zoom e tradução em Libras.

Abertura

A abertura foi conduzida pelo presidente do fórum e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Paulo de Oliveira Lanzillotta Baldez, que declarou: ”É um dia muito especial para a Escola da Magistratura. Esse é um tema que procuramos trabalhar com frequência no nosso fórum e sempre traz reflexões e direcionamentos para tentarmos melhorar a questão da política criminal e penitenciária, que nos atinge de uma maneira muito forte.”

O vice-presidente do fórum e professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), desembargador aposentado do TJRJ Sérgio de Souza Verani, destacou: “O livro do Marcelo lança muitas questões, a começar pelo título A Duras Penas: Ensaio sobre a racionalidade punitivista dos juízes, que ele vai apresentando no desenvolvimento do livro. É uma questão que me angustia, como é que só aumenta a racionalidade punitivista dos juízes, a prática punitivista, o saber punitivista, se é que pode chamar de saber? Não é saber, é o contra-saber, contra a cultura, a dignidade e a cidadania.”

Palestrante

Para palestrar sobre o tema, o evento recebeu como convidado o doutor em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP) e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Marcelo Semer, que enfatizou: “Eu vou tentar apresentar um pouco do que é esse livro A Duras Penas. O título vem de um artigo que eu escrevi há 20 anos na Folha de São Paulo para rebater o artigo de outros juízes, diretores de associações que diziam que tempos duros exigem penas graves, um apelo desbragado ao populismo penal. O que eu quis dizer em resposta é exatamente o contrário: são as penas graves que tornam os tempos ainda mais duros. Acho que 30 anos depois do Carandiru e da Lei dos Crimes Hediondos, com penas bem mais rigorosas, as cadeias ficaram com dez vezes mais presos do que naquela época, uma catástrofe muito maior na segurança pública, justamente porque as centenas de milhares de presos fortaleceram as facções criminosas. Isso que eu falei deveria ser inquestionável, mas não é, porque o populismo penal contamina muitas mentes, inclusive as supostamente progressistas. Eu procurei dividir em três explicações a permanência dessa racionalidade punitiva. É generoso demais chamar isso de racionalidade. É uma visão contaminada pelo populismo, reforçada por toda sorte de preconceito. É esse punitivismo que serve de base para a maior parte das propostas legislativas e das políticas públicas da área de segurança, inclusive das sentenças.”

Debatedores

O membro do fórum, professora titular da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e doutora em Direito Público pela Uerj, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Simone Schreiber, participou como debatedora e sublinhou: ”Esse livro sistematiza com muita precisão todos os fatores que levam a esse quadro que o Marcelo descreve. Por que nós estamos estagnados? Por que nós não conseguimos vencer determinadas permanências? O livro é muito necessário.”

O membro do fórum, mestre em Direito Penal pela Uerj e defensora pública na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), Helena Morgado, relatou: ”Os referenciais teóricos que o Marcelo usa me chamaram muito a atenção, porque são da nossa margem latino-americana. São muitas mulheres referenciadas, ainda mais no Direito Penal, que é talvez mais machista do que as outras áreas, com mais homens ocupando esse espaço.”

O doutor em Direito pela Unesa e juiz de Direito do TJRJ, Rubens Casara, concluiu: ”O Marcelo, além de ser para mim a pessoa que falta no Supremo Tribunal Federal, é também um belíssimo escritor. Esse livro explica o porquê de o sistema penal funcionar como funciona, o porquê de os magistrados atuarem como atuam, o porquê de tanta coisa errada em um sistema que deveria estar posto na defesa do projeto constitucional de vida digna para todos.”

Lançamento

Durante o evento, foi lançado o livro A Duras Penas, de autoria do desembargador do TJSP Marcelo Semer. 

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=GUTalS50kNY

Fotos: Mariana Bianco

30 de junho de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)