A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio do Laboratório de Inovação, Pesquisas e Parcerias Institucionais (LIPPI), e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) realizaram, nesta quarta-feira (8), o primeiro dia do IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – IBDFAM/EMERJ, em Díli, capital de Timor-Leste.

O evento, sob a coordenação da Magistrada Supervisora de Internacionalização da Escola, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, está sendo realizado presencialmente no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) de Timor-Leste. O encontro, que conta com o apoio de instituições timorenses, do Ministério da Justiça, da Presidência da República e do MNEC, é voltado para magistrados, pesquisadores, juristas, estudantes, professores e autoridades de países lusófonos, e conta com a presença do Presidente da República Democrática de Timor-Leste.

Durante o evento, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia declarou: “Para nós, brasileiros, este congresso é uma experiência inovadora de abertura de diálogos interinstitucionais com uma nação irmã do Sul Global. Não posso deixar de expressar nosso respeito e imensa gratidão à excelentíssima senhora embaixadora de Timor-Leste, que se tornou uma grande amiga, doutora Maria Ângela Carrascalão, e que, desde o primeiro momento, abraçou a ideia deste seminário, que esperamos que seja o primeiro de vários outros, pois a expansão do conhecimento não se mede em horas ou dias, mas em trocas constantes entre pessoas que compartilham os mesmos valores, princípios e ideais.”

O Presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos-Horta, ressaltou: “Aceitei esse honroso convite de estar presente neste congresso com a convicção de que Timor-Leste deve continuar a afirmar-se como um espaço de encontro, de cooperação e de partilha do conhecimento entre os povos de língua portuguesa. A realização desse congresso representa um importante reconhecimento do percurso do nosso país e da sua crescente integração na comunidade lusófona. Gostaria de expressar o meu agradecimento ao IBDFAM, à EMERJ, bem como a todos os parceiros nacionais e internacionais que tornaram possível a realização desse congresso em Timor-Leste.”

O ministro da Justiça de Timor-Leste, Sérgio Hornai, destacou: “Este IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – IBDFAM/EMERJ acontece em um momento relevante, com a afirmação de Timor-Leste no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e o aprofundamento da cooperação jurídica entre nossos países.”

O desembargador Guilherme Peña de Moraes concluiu: “O Brasil possui um Legislativo bicameral. Nós temos Câmara e Senado, o que é próprio de federações. Já Timor-Leste possui um Parlamento unicameral, ou seja, possui um Parlamento Nacional e não é composto por duas Casas, o que é próprio de Estados unitários. É interessante que no Brasil, embora o Poder Legislativo seja bicameral na União, nos estados e municípios é unicameral. Nos estados, temos um só Legislativo, chamado Assembleia Legislativa, e, nos municípios, temos um só Legislativo, chamado Câmara Legislativa. Na União, temos duas Casas: Câmara e Senado. O Senado traduz uma ideia de estabilidade e equilíbrio, tanto que os projetos de lei costumam começar na Câmara e terminar no Senado, para que ele possa se manifestar por último.”

A cerimônia de abertura contou também com a presença do Procurador-Geral da República de Timor-Leste, Nelson Carvalho; do Presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Afonso Carmona; da Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Jesuína Maria Ferreira Gomes; do Primeiro Vice-Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, deputado Duarte Nunes; do Embaixador do Brasil em Timor-Leste, Ricardo José Leal; do Embaixador de Portugal em Timor-Leste, Duarte Falé Costa de Bué Alves; da Embaixadora de Timor-Leste no Brasil, Maria Ângela Carrascalão; da Ministra-Conselheira da Embaixada da República de Angola, Sandra Teresa Franco Ferreira; e do presidente do IBDFAM, Rodrigo Cunha.

Após a programação oficial do primeiro dia do congresso, a delegação da EMERJ e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realizaram uma visita ao Museu da Resistência de Timor-Leste

Comitiva da EMERJ realiza visitas institucionais em Timor-Leste

A comitiva da EMERJ, composta pela Magistrada Supervisora de Internacionalização da Escola, desembargadora Cristina Tereza Gaulia; pela conselheira consultiva da EMERJ, desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo; pela desembargadora Cláudia Motta; pelo juiz André Brito; por Marinete Tani e Yanka Albertin, realizou, nos dias 6 e 7 de julho, uma extensa agenda de visitas institucionais em Díli, capital de Timor-Leste, antes da abertura do IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – IBDFAM/EMERJ.

As atividades têm como objetivo fortalecer as relações institucionais entre Brasil e Timor-Leste e ampliar a cooperação acadêmica e jurídica entre os dois países, reforçando o compromisso da EMERJ com a internacionalização e o intercâmbio de conhecimentos entre os países lusófonos.

Na última segunda-feira (6), a delegação foi recebida pelo Embaixador do Brasil em Timor-Leste, Ricardo José Leal. Também participaram do encontro o presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira e a vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias.

Durante a reunião, foi ressaltada a importância do fortalecimento das relações entre Brasil e Timor-Leste, especialmente no campo jurídico, por meio da troca de experiências acadêmicas e institucionais, contribuindo para o aperfeiçoamento das instituições, da cidadania e da cooperação entre os dois países.

O Embaixador do Brasil em Timor-Leste, Ricardo José Leal, destacou: “É com muito gosto que nós reforçamos esse tipo de cooperação em uma área que, para o Brasil e para o Timor-Leste, é tão importante, que é o Direito de Família. Agradeço muito à equipe brasileira por estar aqui presente.”

O presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha, salientou: “O IBDFAM está presente em todos os países de língua portuguesa e, junto com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), tem promovido eventos em todos esses países. Já realizamos eventos em Angola, em Cabo Verde e, agora, em Timor-Leste, e o objetivo é fazer um intercâmbio, promover uma troca de informações e trabalhar com o Direito Comparado.”

Durante a terça-feira (7), a delegação da EMERJ participou da inauguração da Biblioteca Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa'e (UNTL), iniciativa que contou com o apoio da Escola e incluiu a doação de obras jurídicas da Editora EMERJ ao acervo da instituição.

A cerimônia reuniu o Vice-Reitor para os Assuntos Acadêmicos da UNTL, Engenheiro Câncio Monteiro; o Vice-Decano e Decano Interino da Faculdade de Direito, Mestre Estevão Fernandes; o Vice-Decano para os Assuntos Estudantis, Mestre João Imaculada da Cruz; Teofilio Maria de Jesus; Vitoriano Aparicio; Pedro Reis; a Chefe do Departamento de Administração da Faculdade de Direito, Dra. Maria Barbosa, além de representantes da universidade, do corpo docente e das delegações da EMERJ, do IBDFAM e da Embaixada do Brasil.

Ainda na terça-feira, a comitiva realizou visita institucional ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), órgão vinculado ao Ministério da Justiça de Timor-Leste, onde foi recebida pelo diretor, Francisco Xavier Vasco Soares. Durante o encontro, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia destacou o interesse da EMERJ em estabelecer um acordo de cooperação institucional com o CFJJ, visando ao desenvolvimento de iniciativas conjuntas nas áreas de formação e aperfeiçoamento de magistrados. A delegação também conheceu as instalações destinadas à formação de oficiais de justiça, magistrados e defensores públicos.

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, pontuou: “É uma grande honra estarmos aqui presentes neste Centro de Formação de Magistrados. Eu represento aqui a EMERJ, que tem como objetivo principal, por meio do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, preparar candidatos para o concurso público das carreiras jurídicas. Os alunos ficam três anos conosco, saem com um diploma de pós-graduação e prestam concurso para serem juízes, promotores, defensores públicos e outras carreiras jurídicas. Após serem aprovados no concurso, nós oferecemos cursos de iniciação e de formação continuada. A EMERJ é uma escola que eu considero ser a melhor escola de formação e aperfeiçoamento de magistrados do Brasil.”

Na sequência da agenda institucional, a comitiva da EMERJ foi recebida pelo Presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos-Horta, em visita realizada na sede da Presidência da República.

Também foi realizada uma visita ao Tribunal de Recurso de Timor-Leste, onde a delegação foi recebida pelo Presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Afonso Carmona. Durante o encontro, foram debatidos aspectos relacionados ao desenvolvimento do sistema judiciário timorense, incluindo o processo de criação e implantação do Tribunal Constitucional do país, previsto para ser concluído até o final de 2026.

Foto: Yanka Albertin

8 de julho de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)