A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada Execução e Sistema Carcerário – Plano Pena Justa, com início previsto para o dia 19 de outubro. 

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Serão ao todo 40 horas de carga horária, com encontros síncronos via plataforma Zoom e Moodle nos dias 23 e 30 de outubro e 6, 13, 23 e 27 de novembro, das 9h às 11h. O período de inscrições estará aberto até o dia 14 de outubro.

Coordenação e tutoria

A coordenação será do desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira.

A tutoria ficará à cargo do juiz Rafael Estrela Nóbrega.

Objetivo

Ao final do curso, o(a) magistrado(a) será capaz de analisar e aplicar os fundamentos da legislação penal e da execução penal na solução de casos concretos, avaliar a adequação de medidas alternativas à prisão à luz das diretrizes do Programa Pena Justa, examinar as condições estruturais e operacionais do sistema prisional fluminense e seus impactos na prestação jurisdicional, bem como aplicar os procedimentos relativos à inclusão e à prorrogação de permanência de pessoas privadas de liberdade no Sistema Penitenciário Federal e avaliar as repercussões da política antimanicomial instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na atuação jurisdicional.

Ementa do curso

Princípios e garantias fundamentais aplicáveis à Execução Penal. Execução Penal e Políticas de Cidadania. Progressão de regime e livramento condicional. Incidentes da Execução Penal. ADPF 347/2023 - Estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. Plano Nacional de Ações e Metas. Recambiamento de presos. Presos federais. Lei 11.671/08. Decreto 6.877/2009. Regime Disciplinar Diferenciado. Inspeções Judiciais nos Estabelecimento de privação de liberdade. Resolução CNJ nº 593/2024. Penas e medidas alternativas. Política Antimanicomial. População com vulnerabilidade acrescida no ciclo penal. Pena Justa. Audiência de custódia e Prevenção à Tortura.

Docentes

Além do tutor do curso, juiz Rafael Estrela Nóbrega, integram o corpo docente: os juízes Marcello Rubioli, Larissa Maria Nunes Barros Franklin Duarte, Roberta Barrouin Carvalho de Souza e Tiago Fernandes de Barros; e o advogado Flávio Mirza Maduro.

Certificado

Os participantes que atingirem 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso obterão o certificado.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

10 de julho de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)