A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, nesta segunda-feira (13), o 3º Encontro Estadual de Escolas de Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O evento aconteceu no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura do encontro foi realizada pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto, mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam), que declarou: “É uma honra muito grande termos a presença de tantos diretores e diretoras de Escolas que se dedicam ao aperfeiçoamento de todo o serviço público. Um dos pilares do desenvolvimento do Estado Democrático é sem dúvida o concurso público e o treinamento dos servidores que irão atuar na prestação desse serviço à sociedade. Eu cumprimento todos que estão representando as suas escolas, diretores, desembargadores, juízes e servidores. E é uma honra muito grande termos conosco para abertura oficial do evento a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e governador em exercício do nosso Estado, desembargador Ricardo Couto de Castro.”

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e governador em exercício do Estado, desembargador Ricardo Couto de Castro, destacou: “Como todos sabem, eu sempre procuro estimular as atividades no plano do conhecimento, principalmente no âmbito das escolas. As escolas de governo cumprem várias funções, mas a principal é adequar e modernizar a estrutura do Estado para que possa bem prestar as suas atividades em todos os âmbitos do Estado. Quando falamos em Escolas de Governo, estamos nos referindo a atividades próprias e práticas para aqueles que se colocam no campo prestacional e no campo da atividade do serviço público. Ao falarmos das Escolas de Governo, devemos nos lembrar de eficácia e eficiência. As escolas estão aí exatamente para possibilitar que a atividade administrativa alcance seu fim de forma eficiente e eficaz. Quando falamos de eficácia e eficiência, estamos nos referindo a todos os âmbitos que essas duas terminologias podem alcançar. As escolas são de suma importância e reconhecer a sua importância é fundamental. Por isso, o meu agradecimento a todos que estão aqui.”

O representante da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro (EMEDI), desembargador César Felipe Cury, ressaltou: ”Esse terceiro encontro das Escolas de Governo é um iniciativa que merece todo o nosso entusiasmado apoio pela possibilidade de congregar no mesmo fórum as diferentes perspectivas de produção acadêmica, de produção de conteúdo acadêmico e de produção de conteúdo de aplicação prática no âmbito das Escolas de Governo. Isso talvez seja uma das principais iniciativas no campo da administração pública lato sensu, porque mostra uma preocupação do desembargador Cláudio dell’Orto e de todos os diretores de escolas aqui presente com a importância da produção de conhecimento qualificado.”

Palestrantes

No evento foi apresentado o painel temático Uso da Inteligência Artificial nas Escolas de Governo.

A primeira mesa do painel teve a exposição do representante da Escola da Magistratura Federal da 2ª Região (Emarf) e desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, que frisou: “Hoje nós praticamente não vivemos sem a inteligência artificial, qualquer dúvida que surge seja do ponto de vista pessoal, institucional, rapidamente acionamos os canais devidos e nossa pesquisa é muito facilitada por esses instrumentos. As escolas têm que estar na dianteira desse movimento de aperfeiçoamento, de aprimoramento de todos nós. As nossas escolas têm um viés pragmático, não de repetir aquilo que foi dado na universidade, mas principalmente trabalhar com o que não foi estudado antes de um concurso. Nesse sentido, hoje, os meios tecnológicos são fundamentais. Eu coloco aqui a questão da missão institucional que está presente em torno da inteligência artificial e das inovações tecnológicas de modo mais amplo, mas com a devida ressalva no sentido de que todo o aprendizado, todos os cursos devem ser também munidos da devida preocupação com a consciência crítica sobre a aplicação da tecnologia.”

O representante da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ESAJ/TJRJ), desembargador Sérgio Seabra Varella, proferiu: ”Em relação à inteligência artificial, a cada semana surgem novas soluções digitais capazes de interpretar documentos, organizar informações, produzir relatórios, traduzir conteúdos e apoiar análises complexas. Aquilo que há poucos anos parecia pertencer ao campo da ficção científica tornou-se parte da rotina das organizações públicas. Naturalmente, esse cenário desperta entusiasmo, mas também impõe cautela. Reduzir essa transformação a uma questão meramente tecnológica significaria ignorar sua verdadeira dimensão. Estamos diante de um fenômeno que alcança o conhecimento, a ética pública, a democracia, os direitos fundamentais e a própria arquitetura das instituições contemporâneas. A história demonstra que as civilizações não são definidas apenas pelos instrumentos que desenvolvem, mas pela forma como escolhem utilizá-los. Vivemos, portanto, mais uma grande transição histórica. A questão central, entretanto, permanece a mesma: como assegurar que o progresso permaneça subordinado aos valores que sustentam a convivência humana?”

A mesa contou também com a presença da representante da ESAJ/TJRJ, doutora Lucia Frota Pestana de Aguiar.

A segunda mesa do painel temático Uso da Inteligência Artificial nas Escolas de Governo teve a participação da representante da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e desembargadora do trabalho do TRT1, Sayonara Grillo Coutinho, que assinalou: ”Oriunda que sou da justiça do trabalho, professora e pesquisadora nessa área, obviamente tive a vontade inicial, ao receber este tema da inteligência artificial, de refletir como a inteligência artificial altera as nossas práticas de trabalho. É um tema bastante discutido no mundo do trabalho, que envolve uma reflexão mais específica sobre a atividade de formação, por isso eu trago algumas reflexões do nosso projeto político e pedagógico da Escola Judicial. A crescente incorporação de sistemas de inteligência artificial ao Poder Judiciário suscita questionamentos crescentes acerca da compatibilidade entre o uso desta tecnologia e os princípios estruturantes da jurisdição plasmados na Constituição e no sistema interamericano de direitos humanos. Embora os avanços tecnológicos permitam a execução de tarefas complexas em tempo reduzido, o que vai ao encontro de determinadas políticas judiciárias, a problemática que envolve a utilização da IA no âmbito judicial não pode ser reduzida a uma questão de eficiência administrativa, a partir de uma perspectiva gerencialista da jurisdição. Nesse contexto, o uso dessas tecnologias na atividade jurisdicional exige uma análise crítica acerca dos riscos que a sua utilização pode representar. Trata-se de uma questão complexa e multifacetada.”

O representante da Escola Judiciária Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (EJE-RJ), desembargador eleitoral Bruno Bodart, reforçou: ”No âmbito da Escola Eleitoral, nós temos um desafio específico que diz respeito aos seus eixos de atuação. O trabalho da EJE se divide em três eixos que eu diria que são centrais na nossa atuação. O primeiro eixo seria de conscientização democrática. A EJE, nesse primeiro eixo, tem o compromisso de incutir nas gerações mais jovens essa cultura de respeito pelas instituições democráticas, onde temos o Projeto TRE vai à Escola, onde os juízes eleitorais vão a instituições de ensino falar com adolescentes sobre a importância da democracia e temos também o programa Visitas ao TRE, onde os jovens podem entender sobre a importância do voto. Nesse âmbito, a inteligência artificial tem um papel de nos ajudar a identificar nas redes sociais de que forma atingir esse público de maneira mais direta, propondo conteúdo para as redes sociais e a converter essa linguagem jurídica para uma linguagem mais acessível.”

O representante do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) e promotor de justiça, Leandro Navega, relatou: ”Semana passada regulamentamos o uso da Inteligência artificial de forma ética dentro da IERBB. Trabalhamos com cursos de pós, assim como algumas escolas. Vou falar do uso ético da inteligência artificial no âmbito acadêmico. Fizemos uma regulamentação através de uma portaria que regulamentou o uso da inteligência artificial para o corpo docente do IERBB e para o corpo discente. A ideia da nossa regulamentação é que de alguma forma a gente balizasse a atuação dos nossos alunos e dos nossos professores. A nossa premissa é de que pode utilizar a inteligência artificial, o uso dela é inevitável. Um dos princípios que regulamos na nossa portaria é que o uso da inteligência artificial no campo acadêmico compulsoriamente tem que ser declarado.”

O representante da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral Estado do Rio de Janeiro (ESAP/PGE-RJ) e doutor, João Quinelato, pontuou: ”Ao me preparar para essa exposição, tive a necessidade de entender quais são os impactos da inteligência artificial na formação do advogado. Afinal, essa é a função precípua da Escola Superior de Advocacia, que é formar os advogados. A digitalização, a forma de vivermos digitalmente leva a uma pressão por uma superficialidade. As formações mais refinadas como o mestrado, o doutorado e as formações de longo prazo não vêm sendo as opções principais das gerações de recém-formados. A busca pela rapidez e pela superficialidade das conclusões vem sendo um entrave prático para a advocacia.”

A terceira mesa do painel foi composta pela representante da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) doutora Márcia Araujo Calçada que enfatizou: ”Meu objetivo é mostrar o que a gente vem  discutindo internamente sobre o uso da IA, a nossa preocupação é que não seja tratada como um modismo e que a gente consiga usar a IA naquilo que ela tem de melhor. Qual é o nosso grande propósito na escola? É que a IA seja uma ferramenta, um meio e não um fim. Ela precisa ser utilizada a serviço do pedagógico, tem que facilitar o trabalho da escola, otimizar nossos processos de trabalho, mas ela, de forma alguma, vai poder substituir o nosso lado humano e o nosso senso crítico. A gente busca bastante entender a complexidade desse mundo atual, quais são as novas demandas que se apresentam e trabalhar internamente de forma a capacitar os nossos servidores e o próprio corpo técnico da escola para que saibam utilizar o melhor da inteligência artificial.”

O representante da Escola de Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro (EGEP/RJ), doutor Raul Loureiro de Bonis Almeida Simões, expressou: ”O papel da EGEP com a formação interna e o desenvolvimento de competência de seus servidores é promover o letramento em dados e, agora também, incluir os temas de inteligência artificial. A gente tem servidores e equipes em níveis diferentes de conhecimento e de habilidade com essas tecnologias, então, precisamos de informações para construir a estratégia institucional que vai permitir o desenvolvimento e a caminhada no uso de soluções baseadas em IA.”

A representante da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), doutora Lícia Damasceno, disse: ”As formações da Escola do Legislativo, em 25 anos de existência, já capacitaram mais de 5.800 servidores fluminenses, até o momento, e a inovação faz parte da rotina da escola. A IA já apoia processos internos como comunicação institucional, planejamento de eventos, produção de conteúdos e organização de informações. Qual o resultado disso? Mais tempo para as equipes elaborarem estratégias, criatividade e qualidade das entregas, que são essencialmente humanas. Não se pode transferir essas questões somente para a inteligência artificial. Quando falamos em inovação, muitas pessoas pensam só em tecnologia, mas a inovação é acima de tudo uma mudança cultural. É olhar para os processos da instituição e fazer a seguinte pergunta: existe uma forma melhor, mais eficiente, mais inteligente de fazer isso? Na ELERJ, nós buscamos essa cultura de inovação. A inteligência artificial não veio para substituir as pessoas. Ela veio para apoiar o trabalho das equipes, reduzindo as tarefas que parecem repetitivas e liberando tempo para aquilo que realmente exige o conhecimento, a criatividade, a análise e a validação do relacionamento humano.”

A professora da ELERJ, doutora Maíra Almeida, complementou: “Algumas das missões que a gente tem agora na ELERJ é preparar o servidor. A gente não pode deixar de lado a realidade de que as pessoas fazem uso da inteligência artificial. Trazer esse servidor, no âmbito da ELERJ, para ele entender exatamente o que ele pode pesquisar na IA e principalmente a supervisão humana do ponto de vista ético. A IA não tem a subjetividade e a humanidade.”

O representante da Escola do Legislativo Carioca, doutor Rodrigo Dias de Pinho Gomes, acrescentou: ”Esse é um tema que eu me dedico muito à pesquisa. E o maior público que a gente teve na Escola do Legislativo Carioca foi em uma palestra de IA. Eu queria destacar é que a gente acaba normalizando a IA hoje. Eu não consigo mais viver sem e acredito que a maioria das pessoas também. A gente normaliza muito a utilização da IA e não se dá conta da revolução social, econômica, para o direito especialmente. O mundo inteiro hoje se debruça em como regular a IA e ninguém consegue achar uma solução.”

A representante do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), doutora Marília Sorrini Peres Ortiz, concluiu: ”A CEPERJ consegue trabalhar bastante a integração entre a pesquisa e o desenvolvimento da capacidade estatal. Buscamos reposicionar a CEPERJ não apenas como uma escola de governo, mas um local onde possam ser criadas soluções de governança. A gente cria um hub de dados para o estado, olhando como esses dados podem ser desagregados no nível dos municípios, dá formação para os municípios sobre como construir bons diagnósticos e planos. E a plataforma de Inteligência Artificial que faz parte desse projeto do IBGE e da escola ENCE de estatística é como a ponta final desse processo, onde o município consegue inserir o seu diagnóstico e essa ferramenta que é treinada com diversos trabalhos acadêmicos sobre políticas públicas vai conseguir recomendar opções de políticas públicas para resolver aqueles problemas. A gente também imagina que podemos usar a IA na área de seleção e recrutamento, para poder olhar as competências necessárias para determinada área e juntar com a análise dos currículos.”

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto, encerrou o evento: “Eu acho o que fica para as escolas é a questão do uso das metodologias ativas. Quando falamos aqui também em substituição de tarefas, isso é algo que sempre aflige no uso da inteligência artificial e é fundamental o que foi dito aqui, nós estamos apenas otimizando a realização de tarefas, as atividades podem ter um melhor desempenho ou uma redução de custos.”

Assista
Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=EAUfV8zXmSE

Confira as fotos do evento: https://flic.kr/s/aHBqjCZ4Qd

Fotos: Mariana Bianco e Diego Antunes

13 de julho de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)